MPF ajuíza ação contra Caixa para retomada da peça teatral ‘Abrazo’

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou uma ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para que seja retomada a exibição do espetáculo infantojuvenil “Abrazo”, do grupo teatral Clowns de Shakespeare.

Na ação, as procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Ana Fabíola Ferreira requerem que a peça seja exibida na Caixa Cultural, no Recife, ou em outro teatro, às custas da CEF.

Em setembro, o MPF expediu recomendação à CEF para a imediata retomada do espetáculo.

De acordo com as apurações do MPF, a exibição da peça teatral foi cancelada pela Caixa na noite de estreia, 7 de setembro, antes da segunda sessão do espetáculo. “Não houve nenhum comunicado ou esclarecimento prévio formal e por escrito”, diz o órgão.

De acordo com os demandantes, a CEF informou ao MPF que o contrato de patrocínio foi rescindido devido ao conteúdo de bate-papo entre o elenco e a plateia, que fazia parte da programação, realizado após a primeira apresentação de “Abrazo”.

Segundo a Caixa, essa conversa configurou infração à cláusula do contrato que trata da obrigação de “zelar pela boa imagem dos patrocinadores, não fazendo referências públicas de caráter negativo ou pejorativo”.

Para o MPF, o cancelamento das apresentações provocou repercussão negativa muito maior do que os comentários do elenco, levando em consideração o pequeno número de participantes no bate-papo.

De acordo com o MPF, configurou-se “a prática de censura”, vedada pela Constituição da República, que garante que a manifestação de pensamento, criação, expressão e informação não sofrerão nenhum tipo de restrição.

A ação destaca o direito à liberdade de expressão, garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992.

As procuradoras da República escrevem que “o comentário em questão não desborda do livre exercício da manifestação de pensamento e crítica, de modo que, ao rescindir o contrato com base nesse relato, a Caixa cerceou o livre debate de ideias em torno dos contratos de patrocínio.”

O MPF requer que a retomada do espetáculo “Abrazo” ocorra minimamente por oito sessões, conforme originalmente contratado.

Requer que a CEF pague indenização por danos morais, não inferior a duas vezes o valor do patrocínio da peça teatral, que deverá ser aplicada em campanhas de conscientização do direito à liberdade de expressão e à liberdade artística.