MPF ajuíza ação penal e de improbidade contra ex-prefeito baiano acusado de forjar licitações

O Ministério Público Federal em Jequié (MPF/BA) ajuizou ação de improbidade e também ação penal contra o Por meio de licitação forjada, a prefeitura comprou medicamentos até 10.000% acima do preço de mercado e em quantidades muito maiores que o necessário, que acabaram indo para o lixo, a céu aberto. A Justiça Federal já determinou o bloqueio de bens dos principais acusados., e mais dez participantes de um esquema que fraudou um processo licitatório para a compra de medicamentos em 2009. Por meio de concorrência forjada, a prefeitura do município comprou medicamentos com até 10.000% de sobrepreço e em quantidades muito maiores que o necessário, que acabaram sendo descartados no anel rodoviário da cidade.

Segundo as ações, subscritas pelo Procurador da República Eduardo Villas-Bôas, em 2009 o Município realizou o pregão presencial nº 14/2009, para compra de medicamentos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme comprovado por Auditoria do DENASUS, essa licitação foi fraudada, com preços bem acima do valor de mercado. A título de exemplo, o medicamento Alprazolar, à época, tinha valor de mercado de R$0,06, mas foi comprado por R$6,45, mais de cem vezes o seu preço normal. O fármaco Acarbose, por seu turno, que foi adquirido pelo Município de Jequié/BA a R$ 0,82 o comprimido, era vendido pelo mesmo fornecedor (a Distribuidora Filhote Ltda) a Município vizinho (Itagibá/BA, a apenas 60 km de Jequié/BA) por metade do preço: 0,42 o comprimido.

Para maximizar os desvios, foram também adquiridos medicamentos que já estavam em estoque, em quantidades absurdas. Foi isso que acarretou, posteriormente, o descarte de quase metade de tudo que foi adquirido no pregão, a céu aberto, em depósito de lixo no anel rodoviário de Jequié/BA. Foi o caso do medicamento Acarbose. Dos 241.020 comprimidos que foram adquiridos entre agosto de 2009 e janeiro de 2010, em razão do pregão 14/2009, foram para o lixo 172.800 comprimidos, o que equivale a mais da metade das aquisições do certame (as quais, como visto, ainda foram feitas a preços superiores aos de mercado).

No total, o prejuízo apurado pelo Ministério Público Federal e pelo Denasus, em valores corrigidos até 2013, foi de R$ 395 mil.

Além do ex-prefeito, também foram acionados: Nelson Pires Cerqueira, ex-pregoeiro municipal; Stella dos Santos Souza, ex-secretária de saúde municipal; Elizeu Maia Mattos, ex-procurador-geral do município; a empresa MecFarma Distribuidora LTDA e o seu representante legal, Carlos de Souza Andrade Júnior; a empresa Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Filhote LTDA e seus representantes, Francisco Moura de Castro e Djalma Pereira Santana; a empresa Medisil Comercial Farmacêutica e Hospitalar LTDA e seu representante Ivan Correira da Silva.

A ação de improbidade ajuizada pelo MPF já resultou na determinação, por parte da Justiça Federal de Jequié (BA), do bloqueio de bens dos principais acusados. Na ação de improbidade, o MPF busca a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Além disso, na ação penal, o MPF busca a condenação dos réus pelos crimes de peculato e fraude a licitação, que têm pena máxima de até 12 anos e 4 anos, respectivamente.