MPF/PB ajuíza mais uma ação de improbidade contra ex-prefeito de Duas Estradas

O ex-prefeito de Duas Estradas (PB) Roberto Carlos Nunes; os integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) José Serafim Bezerra, Heráclito do Nascimento Pinto e Edmilson de Paula; e o diretor de empresas envolvidas na irregularidade, José Roberto Marcelino Pereira foram demandados na Ação de Improbidade Administrativa nº 0000347-29.2013.4.05.8204, proposta pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB).

Constatou-se que os requeridos frustraram a competitividade do Convite nº 18/2006, promovido pela prefeitura de Duas Estradas (PB) para pavimentação em paralelepípedos e drenagem da Rua Costa Filho, na mencionada cidade. Os recursos foram provenientes do Contrato de Repasse nº 0178723-88/2005, firmado com o Ministério das Cidades. Os fatos são referentes ao ano de 2006.

Na ação, o MPF/PB explica que participaram da licitação as empresas de fachada Arco-Íris Construtora Ltda., S.J.L Construções e Serviços Ltda. e Ativos Construções e Comércio Ltda., integrantes de organização criminosa desarticulada pela Operação Transparência. O ex-prefeito foi o responsável pela homologação e adjudicação do Convite nº 18/2006, assinatura do contrato administrativo e pagamento à empresa vencedora da licitação forjada (Arco-Íris Construtora Ltda.).

Argumenta-se, também, que os membros da CPL foram os responsáveis por convidar as citadas empresas para participar do procedimento licitatório. Já o demandado José Roberto Marcelino Pereira (administrador da Arco-Íris Construtora Ltda., e SJL Construções e Serviços Ltda.) era o diretor do esquema criminoso constituído para desviar dinheiro público.

Para o MPF/PB, os demandados praticaram atos de improbidade que importaram em enriquecimento ilícito, causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública.

É possível consultar a movimentação do processo através da página www.jfpb.jus.br, bastando, para tanto, colocar o número da ação na ferramenta de pesquisa processual.

Outra ação – Em 10 de setembro de 2013, a Justiça Federal recebeu outra ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF contra o ex-prefeito, outras cinco pessoas e três empresas. A ação foi proposta em 26 de abril de 2013, devido a problemas na execução Contrato de Repasse nº 0200949-85/2006 firmado com o Ministério do Turismo para a construção de centro de lazer e eventos em Duas Estradas (PB). O processo nº 0000266-80.2013.4.05.8204 está tramitando na 12ª Vara Federal.