MPF/PE denuncia ex-prefeito por sonegação previdenciária e social

O Ministério Público Federal em Palmares (MPF/PE) denunciou à Justiça Federal o ex-prefeito do município de Ribeirão, distante 81 quilômetros do Recife, por sonegação  de contribuição previdenciária e social. Clóvis José Pragana Paiva é acusado de omitir informações e de prestar declarações falsas às autoridades fazendárias de fatos geradores de contribuição previdenciária no preenchimento de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Segundo consta na denúncia, o acusado omitiu nas GFIP, de janeiro a dezembro de 2009, os pagamentos realizados a segurados empregados pela prefeitura. A irregularidade foi constatada por meio da comparação entre as folhas de pagamentos dos segurados e as GFIP, além de balancetes de despesas apresentadas pelo município e informações constantes dos sites da Secretaria do Tesouro Nacional e Informações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. A omissão resultou na supressão de quase R$ 297 mil em tributos.

Além disso, o ex-gestor efetuou indevidamente compensações previdenciárias do salário de vereadores, nos meses de dezembro de 2009 (incluindo o 13º salário) até julho de 2004, o que ocasionou o não recolhimento de quase R$ 76 mil em tributos.

Caso seja condenado, o ex-prefeito poderá cumprir pena de 2 a 5 anos de prisão e terá que pagar multa.