MPPE desenvolve ação ao combate de criação irregular de animais em Serra Talhada

Da Redação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) continua combatendo a criação de animais em áreas urbanas do município de Serra Talhada (Sertão). Em vista disso, a criadora de cavalos, Maria de Fátima Gomes de Souza, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPPE para se abster de criar animais em sua residência, no prazo de três dias, visando evitar danos ambientais à população como a infestação de roedores, insetos, moscas etc.

A compromissária terá que se adequar ao Código Sanitário do Estado e do Município de Serra Talhada, e às normas da Vigilância Sanitária. Ao fim do prazo, a Vigilância Sanitária fiscalizará a residência da mesma a fim de verificar o cumprimento das exigências.
Caso seja verificado o descumprimento das obrigações constantes no documento, a criadora de animais terá que pagar multa diária de R$ 678, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente.