MPPE oferece denúncia contra ex-prefeito por não recolher recursos à previdência municipal
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia criminal em desfavor do ex-prefeito de Itaíba, Marivaldo Bispo da Silva, pela prática continuada dos crimes de apropriação indébita previdenciária (Artigo 168-A do Código Penal) e sonegação de contribuição previdenciária (Artigo 337-A do Código Penal) ao longo do seu segundo mandato de prefeito, entre 2009 e 2012.
De acordo com o promotor de Justiça Ademilton Carvalho Leitão, que ofereceu a denúncia à Justiça, durante todo o segundo mandato o ex-prefeito cometeu por 41 vezes o crime de apropriação indébita previdenciária, que consiste em deixar de contabilizar, recolher parcialmente ou não recolher as contribuições previdenciárias descontadas dos vencimentos dos servidores públicos; e cometeu ainda, em 49 ocasiões, o crime de sonegação de contribuição previdenciária, caracterizado pelas mesmas práticas em relação à contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência Social.
“Na condição de prefeito e ordenador de despesas do município de Itaíba, o denunciado deixou de repassar ao Instituto de Previdência do Município de Itaíba (Iprevi), entre os anos de 2009 e 2012, um montante de R$ 1.812.763,49 recolhidos dos servidores. No mesmo período, o município deixou de aportar R$ 2.458.974,53 devidos a título de contribuição patronal, causando com suas condutas um prejuízo de R$ 4.271.738,02 ao Iprevi”, ressaltou Ademilton Leitão, no texto da denúncia.
O representante do MPPE explicou ainda que as irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em processos que julgaram irregulares as contas da gestão de Marivaldo Bispo da Silva entre 2009 e 2012.
Segundo Ademilton Leitão, os auditores do TCE-PE apuraram que, em todo esse período, o ex-gestor somente recolheu integralmente as contribuições ao Iprevi em três ocasiões, nos meses de abril de 2009, março de 2010 e janeiro de 2012. Como comparação, em oito ocasiões não houve nenhum repasse de recursos à instituição previdenciária municipal, enquanto nos demais meses os valores recolhidos foram repassados parcialmente.