O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (29) que mudanças na isenção do imposto de renda só serão feitas se o Brasil tiver condições para isso. Ele condicionou a medida ao crescimento econômico e ao corte de gastos públicos.
“A questão da isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer”, afirmou por meio de nota.
Nesta quinta-feira, depois de se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Pacheco já havia falado que o aumento da faixa de isenção só seria discutida ao longo de 2025.
Na nota desta sexta-feira, porém, ele endureceu a previsão ao afirmar que se não houver condições, “não vai acontecer”. Também defendeu que a medida não resulte em aumento de impostos.
“Essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”, declarou.
O presidente do Senado ainda reafirmou seu apoio ao pacote de corte de gastos, mas disse que ele só é o “início de uma jornada”.
“É importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas. Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”, afirmou.
CALENDÁRIO
Rodrigo Pacheco havia falado na quinta-feira (28) que as mudanças no Imposto de Renda seriam analisadas pelo Congresso só em 2025. As regras passariam a valer em 2026.
“Não serão submetidas à votação neste ano. Será objeto de uma ampla discussão ao longo de 2025, como a reforma tributária do consumo”, disse o presidente do Senado.
No mesmo dia, disse querer finalizar a votação do corte de gastos proposto pelo governo até o recesso dos congressistas. Caso se confirme, Câmara e Senado teriam 3 semanas para concluir a análise. O recesso começa oficialmente em 23 de dezembro.
“Estimo que a Câmara faça essa apreciação nas próximas duas semanas. E talvez, na última semana útil antes do recesso, o Senado possa apreciar a PEC”, disse Pacheco a jornalistas.
A declaração foi feita depois de uma reunião entre Pacheco, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além de líderes partidários do Senado.
Pacheco concordou que a tramitação comece pela Câmara e seja revisada pelo Senado. Para ele, os senadores tendem a apoiar as medidas de cortes. “Até agora, nenhuma resistência sobre o pacote de cortes. Todos os pontos estão postos”, falou.
Perguntado se a suspensão de emendas de congressistas poderia afetar a aprovação das medidas, negou: “Todas as matérias são do Estado. Não há interferência”.