Durante evento do grupo Prerrogativas, em São Paulo, o ministro afirmou que “muitos governadores ainda pensam que comandam Estados soberanos”, ao se referir à resistência de lideranças estaduais à proposta que busca maior padronização nas políticas de segurança.

A reação de Lewandowski, ainda que sem citar nomes diretamente, mirou governadores como Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Romeu Zema (Novo-MG), críticos da PEC e de outras iniciativas federais nessa área, que incluem o uso nacional de câmeras corporais por agentes e protocolos unificados de atuação.

Para o ministro, apesar de a autonomia dos Estados estar assegurada pela Constituição de 1988, ela não deve ser confundida com soberania, ressaltando que o federalismo brasileiro exige cooperação.

“As constituições locais [em 1891] se intitulavam soberanas, tinham legações diplomáticas, contraíam dívidas externas. Muitos governadores ainda pensam, talvez sob esse olhar, que os Estados são soberanos, quando não são. Eles são autônomos, dentro daquela autonomia prevista na Constituição”, disse o ministro.