As recentes medidas anunciadas pela ditadura de Javier Milei, na Argentina, visando reprimir protestos de rua, foram duramente criticadas pelo Relator Especial da ONU sobre Liberdade de Associação e Reunião Pacífica, Clement Voule. O pronunciamento foi feito neste sábado (16), por meio do Twitter, onde Voule expressou “grande preocupação com as notícias alarmantes” sobre a criminalização de protestos pacíficos e o amplo poder concedido às forças de segurança para fazer uso da força.”Recebo relatos altamente perturbadores sobre um anúncio presidencial criminalizando protestos pacíficos e concedendo às forças de segurança poder ilimitado para usar a força. Silenciar vozes dissidentes nunca é a resposta para resolver crises sociais. As autoridades devem garantir e proteger o direito à reunião pacífica. Estou monitorando de perto a situação na Argentina”, afirmou Clement Voule em sua declaração.

As medidas autoritárias foram anunciadas em uma coletiva de imprensa liderada pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, na última quinta-feira (14). O governo argentino enfatizou a necessidade de evitar a interrupção do direito de locomoção dos cidadãos e anunciou punições severas para manifestantes que bloquearem vias públicas.

Durante a coletiva, Bullrich detalhou que as forças federais e o serviço penitenciário estarão prontos para agir durante os protestos. Ela afirmou que indivíduos flagrados cometendo infrações poderão ser presos imediatamente, rejeitando a possibilidade de criar rotas alternativas para o tráfego durante bloqueios.

As novas diretrizes do governo também buscam responsabilizar individualmente os participantes dos protestos, identificando instigadores e financiadores. Os custos operacionais da segurança pública serão cobrados dessas organizações e indivíduos. A ministra Bullrich também alertou que os responsáveis por levar crianças e adolescentes aos protestos poderão enfrentar punições.

O anúncio das medidas ocorre em meio a uma convocação de protestos nacionais por importantes centrais sindicais argentinas, agendados para o dia 20 de dezembro, em resposta ao arrocho salarial, à hiperinflação e ao empobrecimento crescente da população.

A situação se intensificou neste sábado, quando a polícia, seguindo as diretrizes do governo, expulsou indígenas que ocupavam a praça Lavalle em Buenos Aires há quatro meses. Os indígenas fazem parte do movimento Tercer Malon de La Paz e protestavam contra a reforma constitucional na província de Jujuy.

#Argentina – I'm receiving highly disturbing reports about a presidential announcement criminalising peaceful #protest and giving law enforcement unlimited power to use #force. Silencing dissenting voices is never the answer to solve social crises. @CELS_Argentina 🧵 pic.twitter.com/duzAYus46I

— UN Special Rapporteur Freedom of Association (@cvoule) December 16, 2023