O presidente da CPI dos Atos Golpistas, deputado Arthur Maia (União -BA), voltou a criticar, ontem, decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberam depoentes de comparecerem a depoimentos na comissão. Segundo Maia, não dá para “brincar de fazer CPI”.
A declaração foi dada após decisão do ministro André Mendonça, que dispensou o primeiro-tenente Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens e atual integrante da equipe de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de prestar depoimento. Com a determinação, o depoente não compareceu à sessão desta terça.
Maia disse que gostaria de tratar com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a possibilidade de ingressar com uma ação no Supremo para questionar se realmente é possível, ou não, fazer comissões parlamentares de inquérito.
“Eu ontem falei com ele [Pacheco], mas confesso que não tratei desse assunto porque ainda não tinha aventado essa possibilidade, entretanto eu entendo que é urgente que o Congresso Nacional tome uma decisão de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Preceito Fundamental, para que o Supremo se manifeste claramente se pode ter CPI ou se não pode ter CPI. Eu aceito as duas coisas. Só não dá pra gente brincar de fazer CPI. Isso é que não dá”, afirmou Maia.