Nazaré: Prefeito é acusado de improbidade administrativa, contratos fraudulentos e nepotismo

Com denúncias protocoladas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público (MP) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o prefeito de Nazaré das Farinhas, na Região Metropolitana de Salvador, Milton Rabelo (PTN), ou Miltinho, como é mais conhecido, juridicamente não anda em bons lençóis. Em visita ao Bahia Notícias, o ex-vereador da cidade e ex-presidente da Câmara local, Junior Figueiredo (PP), apresentou documentos que supostamente provariam irregularidades do alcaide. Só no TCM, o pepista afirma que Rabelo tem 14 denúncias protocoladas. Em duas delas, Miltinho é acusado de improbidade administrativa. Ele é indiciado por pagar subsídios à secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eude Brito, sua mulher, mesmo após seu afastamento por “motivos médicos”. O outro processo também envolve Eude, já que, mesmo com uma frota de “diversas ambulâncias”, Rabelo gastou R$ 4 mil em pagamentos de um veículo para transportar a companheira até uma unidade hospitalar. Em sua defesa, Miltinho disse, segundo relatório do TCM, que “Nazaré sempre arcou com o deslocamento para outras cidades, inclusive Salvador”. Na tentativa de embasar a acusação de uso indevido, ele argumentou ainda que “na data do fato não havia ambulância do Samu no município”. A junção da renda do prefeito e da sua esposa seria outro fator que não justificaria o uso de verba pública, já que juntos somam R$ 13,5 mil de ganho familiar.

Em uma terceira denúncia, o prefeito é acusado de ter locado bens que, segundo o TCM, seriam “desnecessários”, no valor de R$ 4 milhões. Os contratos teriam sido fechados para “beneficiar correligionários e desviar recursos”. O tribunal disse entender que “a quantidade de bens próprios do município são suficientes ao atendimento de suas atividades”. Uma das falhas encontradas pelo MP na administração dá conta da contratação de cerca de 838 servidores temporários nos anos de 2012 e 2013 de forma ilegal. “As contratações foram feitas todas em setor de administração, sem qualquer critério objetivo, sem qualquer processo seletivo, ainda que simplificado”, argumentou a relatora do processo, promotora Thelma Oliveira. Como penalidade, o órgão pediu a cassação dos direitos políticos de Almeida por um período de três a cinco anos e o pagamento de multa de até 100 vezes do salário recebido como prefeito. A prática de nepotismo, abolida em 2010 pelo governo federal, segundo Júnior Figueiredo, ainda é comum no município. Segundo ele, constam na folha de pagamento da prefeitura uma irmã (Patrícia Rocha de Almeida), um filho (Marco Túlio Silveira de Almeida) e uma sobrinha (Aildes Georgina Fernandes de Almeida). Além de Eude Brito, secretária da cidade, Miltinho nomeou também para o seu primeiro escalão outra irmã, Ana Luiza de Almeida Caldas, na pasta de Educação. Na avaliação do denunciante, tantas denúncias de irregularidades são justificadas por um único fator: “a falta de vontade política do prefeito”. As acusações são apuradas pelos órgãos competentes.