Neguinha pede maior fiscalização da Lei do Silêncio em Juazeiro
A vereadora Valdeci Alves (PV), Neguinha da Santa, pediu à Mesa Diretora, na sessão ordinária desta segunda-feira (05), a intervenção junto à Secretaria de Ordem Pública do Município para que haja maior ação no setor de fiscalização de postura.
“É preciso, Excelência, que a Secretaria possa atuar com mais rigor e frequência, pois os moradores da Rua do Paraíso, no centro de Juazeiro, não conseguem ter sossego em seus lares no turno da noite, e até durante o dia aos fins de semana, graças à presença de paredões. É preciso verificar junto à ordem pública, pois essas pessoas não respeitam de maneira alguma o direito dos moradores. O projeto do vereador Damião Medrado foi aprovado em 2013 e está em vigor desde então, mas, não há tanta fiscalização quanto deveria. Precisamos cobrar mais ação”, solicita a vereadora.
Sobre o projeto:
Projeto de Lei 2995/2013, de autoria do vereador Damião Medrado (PSD), dispõe sobre a proibição de perturbação do sossego público provocado por equipamentos de som instalados em veículos automotores de qualquer espécie. Pela lei, que complementa o Código de Postura, fica fixado volume sonoro não superior a 80 decibéis, medidos a sete metros de distância do veículo, estabelece punições e autoriza fiscalização.