Nota a comunidade curaçaense
NOTA A COMUNIDADE CURAÇAENSE
Primeiro, reafirmo o meu compromisso de realizar uma gestão pautada no respeito aos princípios constitucionais, norteadores da administração pública, e na execução de políticas públicas, concretizadoras dos
Assumi a gestão do município em 1º de janeiro de 2025. Nas primeiras medidas administrativas, me reuni com o secretariado e decidimos decretar situação de calamidade pública administrativa e financeira com medidas que buscam amenizar os transtornos oriundos da falta de transição e informações pertinentes ao funcionamento do governo, garantindo o pleno funcionamento dos serviços públicos essenciais.
Decretamos a criação de uma comissão especial de verificação situacional, recad
Dívidas do município
Como resultado prévio desse levantamento, as informações que me chegam é que, além das dívidas consolidadas junto ao INSS, PASEP, empréstimos consignados, dívidas judiciais vencidas (precatórios) e SAAE, no montante de aproximadamente R$ 153.000.000,00(cento e cinquenta e três milhões de reais), também existe dívida referente a folha de pagamento de grande parte dos servidores municipais do mês de dezembro de 2024, ao retroativo, a diferença de gratificação e terço de férias dos profissionais da educação, que totaliza aproximadamente R$ 4.000.000,00(quatro milhões de reais).
O prefeito anterior deixou grande parte dos servidores do município de Curaçá sem receber seus pagamentos e também constatamos que não deixou recursos no caixa para pagá-los. Ressalto: a obrigação era dele, mas a responsabilidade, como prefeito, agora é minha. É lamentável descobrir que o prefeito anterior, em vez de cumprir sua obrigação com os servidores municipais, priorizou o pagamento de fornecedores, realizando, somente entre os dias 20 e 31 de dezembro de 2024, pagamentos no valor aproximado de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).
Festejos tradicionais
Antes de tratar especificamente dessas dívidas, com muita dor no coração comunico que, em reunião com a equipe técnica, por não haver boas perspectivas a curto prazo, a Prefeitura Municipal não poderá direcionar recursos financeiros para custeio dos festejos tradicionais dos distritos e comunidades de Curaçá, ficando assim, a administração pública municipal impossibilitada de arcar com as contratações de estruturas de palco, sonorização, iluminação e atrações artísticas para as festas de São Bento e Agrovilas.
Débitos com fornecedores
Primeiro, é importante registrar que a equipe técnica da administração municipal tem encontrado muita dificuldade para tomar pé da real situação do município. E mesmo assim, o pouco que se conhece é extremamente preocupante e assustador. Por exemplo, não há nenhuma informação relativa aos débitos com fornecedores e prestadores de serviço que atenderam o município até o dia 31 de dezembro de 2024. Todos os documentos físicos foram retirados da prefeitura e todos os arquivos digitais foram apagados dos computadores.
Dívidas do município
Está registrado que o próprio ex-prefeito, em entrevista concedida ao Blog Geraldo José, no Programa Café com Blog, em 2 de fevereiro de 2017, afirmou que recebeu o município com uma dívida de aproximadamente R$ 12.000.000,00. (doze milhões de reais). O que não dá para entender é como uma dívida que deveria ter sido paga ao longo das duas gestões que realizou, o ex-prefeito fez com que essa dívida se aproximasse a R$ 157.000.000,00 (cento e cinquenta e sete milhões de reais), o que representa um aumento de 1.310%. Mesmo assim, não tenho medido esforços para resolver todos os impasses que tenho identificado no curso do relatório situacional que está sendo realizado.
Primeiras medidas
Temos estudado e buscado alternativas para com as obrigações pendentes. Em conversa com a equipe administrativa e financeira da Gestão Municipal, identificamos duas formas de podermos saldar as dívidas deixadas com os servidores municipais. A primeira é correr para levantar um empréstimo junto às instituições financeiras públicas e privadas. Encaminhei para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei solicitando autorização para conseguir esse empréstimo e saldar os pagamentos e direitos dos servidores em atraso. Muito provavelmente, até o dia 24 de janeiro de 2025, os vereadores realizarão uma sessão extraordinária para atender esse nosso clamor e cumprir com aquilo que nos comprometemos.
A segunda alternativa é parcelar o pagamento desse débito com os servidores. Então, nesse ponto, me dirijo diretamente a cada servidor e servidora do município de Curaçá que tenha salário a receber. Os valores não recebidos em dezembro de 2024 serão pagos em 12 parcelas iguais e sucessivas, pagas junto aos salários que receberão durante o ano de 2025. Tão logo o município receba o recurso do empréstimo ou ocorra algum fator de aumento de arrecadação, eu vou antecipar o pagamento desse parcelamento. Dirijo-me a vocês para dizer que no dia 28 de janeiro de 2025, pagarei integralmente a folha referente ao mês de janeiro, antecipando o pagamento que seria do quinto dia útil.
Não tenho dormido, e não conseguirei até resolver esse problema. Estou buscando auxílio junto ao governo do Estado, no sentido de diminuir a necessidade de gastos do município para sobrar recursos que sejam direcionados para a solução desse problema. Estou comprometido em colocar a cidade em ordem. E a você, servidor público municipal, fica a minha mensagem, com toda transparência: as contas do município estão abertas para cada um de vocês.
Vamos continuar trabalhando até resolver todo esse impasse da folha salarial. Já acionei a equipe jurídica e determinei que seja apurada a responsabilidade da gestão anterior e tomadas as medidas judiciais cabíveis. É inconcebível que um prefeito, eleito para cuidar do povo, seja o causador de tanto sofrimento.
Fica aqui um afetuoso abraço do Prefeito Murilo Bomfim.
ASCOM