Nova mobilização

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está convocando os prefeitos para uma nova mobilização em Brasília, nos dias 2 e 3 de julho. A mobilização será dividida em dois momentos: o primeiro, na manhã do dia 2 de julho, será apenas com gestores municipais do Rio Grande do Sul, para o avanço de medidas emergenciais e estruturantes que possibilitem o restabelecimento das localidades afetadas pelas enchentes no Estado. Já na parte da tarde, ainda no dia 2, as pautas nacionais serão debatidas com a presença de representantes de todo Brasil.

Desoneração permanente – Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os prefeitos vão cobrar do presidente Lula a desoneração permanente da folha de pagamento. Outro pleito será a urgência de um refinanciamento das dívidas previdenciárias e um novo modelo de pagamento para os precatórios. Também a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais nos limites de gasto de pessoal, que causará extrapolação do estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, com rejeição de contas, multas e inelegibilidade de prefeitos. Também está em pauta o aumento em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).