Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que, de janeiro a maio de 2018, houve uma queda de 38,5% no número de mulheres grávidas ou lactantes cumprindo pena em presídios do Brasil. Em janeiro, havia 740 grávidas ou lactantes sob custódia. Em maio, 455 – sendo 264 grávidas e 191 lactantes.

A juíza auxiliar da presidência do CNJ Andremara dos Santos avalia que a criação de um cadastro nacional tirou da invisibilidade as presas gestantes e as lactantes e respectivos filhos não apenas para o Judiciário, como para as outras instituições que integram o sistema de justiça criminal. Também facilitou o cumprimento do Habeas Corpus número 143.641, concedido pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro deste ano, que determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de todas as mulheres presas, gestantes, puérperas, ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda, enquanto perdurar tal condição.

Só ficou fora os casos de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça. Além de identificar cada uma das gestantes e lactantes sob custódia do Estado, o Cadastro também tornou possível monitorar o local onde estão custodiadas, o tempo de gestação em que estão, a data de nascimento do filho que está sendo amamentado, assim como a situação processual delas, permitindo as providências necessárias ao cumprimento das políticas públicas e da legislação correspondentes.

PRISÃO DOMICILIAR

A medida também prevê a cumulação da prisão domiciliar com medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Quando a prisão domiciliar se mostrar inviável ou inadequada, a decisão prevê que a pena seja substituída por aquelas medidas, conferindo credibilidade à palavra da mãe, mas facultando ao magistrado requisitar a elaboração de laudo social, sem prejuízo do cumprimento da decisão. (JC)