Por Renato Hayashi*

Surpreendentemente uma decisão do Supremo Tribunal Federal foi descumprida e nem a coercitividade (possibilidade do uso da força para se cumprir a ordem jurídica) foi suficiente. Para amenizar o enfraquecimento jurídico-político, o Pleno do STF encontrou uma saída: manter o Presidente do Senado Federal no cargo, mas o impossibilitando de assumir a presidência do Brasil quando necessário. Mas será que a segunda parte da decisão será realmente cumprida ?

É importante lembrar que nos termos do art. 80, da Constituição Federal, a ordem de sucessão presidencial é : 1º Presidente da Câmara dos Deputados, 2º Presidente do Senado Federal e 3º Presidente do STF

Há muito mais elementos importantes envolvidos nesse caso do que os debates ideológicos e partidários.
A sociedade precisa acordar para o fato de que até então o STF figura como um detentor absoluto do Poder institucional no Brasil. Temos que lembrar que desde Locke (e não Montesquieu como a maior parte da literatura indica) se trabalha a ideia de tripartição dos poderes.

No sistema de tripartição dos poderes cada um possui suas funções típicas: Legislativo (criar leis), Judiciário (aplicar as leis) e Executivo (administrar a máquina pública).

Ocorre que no Brasil há uma profunda crise institucional generalizada, uma vez que o Legislativo quase não legisla ou quando o faz é para defender interesses dos próprios parlamentares, o Judiciário cria regras quando julga (ativismo judicial) e o Executivo se pauta pelos escândalos envolvendo seus agentes.

Segundo os Professores de Administração Pública da Havard University, Daron Acemoglu e James Robinson, enquanto as instituições públicas agirem de forma extrativista a sociedade não poderá prosperar. Temos que os três poderes no Brasil tentam ao máximo garantir seus próprios interesses extraindo todos os recursos disponíveis em benefício próprio, esquecendo da sociedade.

A falência dos poderes Executivo e Legislativo, no Brasil, deixa um vácuo de poder, que ao longo do tempo foi estrategicamente/necessariamente ocupado pelo Judiciário. Essa ocupação garantiu amplos poderes, que têm sido utilizados tanto para o bem quanto para o mal, por exemplo: Operação Lava Jato, Bloqueio do Whatsapp, Absolvição em caso do aborto até o primeiro trimestre, etc.

Uma análise da recente história do Brasil nos permite observar o surgimento de um Leviatã: o STF. Hobbes, em sua obra, utiliza a figura bíblica do Leviatã para representar um soberano que governa pelo temor que inflige aos seus súditos. Para isso, o soberano monopoliza toda a força coercitiva da sociedade.

Mas ao que parece, por maior que seja o apoio popular às decisões do STF e do Judiciário como um todo, as pessoas ignoram o fato de que não se pode admitir a concentração dos poderem em uma única instituição, afinal: quem fiscaliza o fiscal? Não há um controle efetivo sobre as decisões do poder Judiciário.

Por coincidência ou não, a agenda política dos três poderes passou a ser a redução dos gastos da máquina pública, processos antigos foram ressuscitados e choques institucionais foram travados. Diante desse cenário quem perde é a sociedade, que passa por um momento de profunda instabilidade jurídica, política, econômica e social.

Não existe uma solução simples, mas tudo indica que os brasileiros precisam rever suas instituições e os respectivos agentes para se criar uma nova perspectiva política e social, o que infelizmente fica extremamente difícil quando se tem uma pátria que ocupa uma péssima colocação no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – PISA (63º em Ciências, 59º em Leitura e 66º em matemática, entre 76 países avaliados) e péssimo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB de 5,5 (numa escala de 0 a 10).

* Renato Hayashi é advogado e professor, mestrando em Políticas Públicas pela UFPE