O maior baque foi a MP devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). As revistas de fim de semana caíram de pau no Governo. A Veja, por exemplo, informou que, na última terça-feira, quando a MP da desoneração passou a vigorar, milhares de empresários brasileiros acordaram sob a ameaça de um confisco de bilhões de reais das contas de suas empresas.
“De maneira simplificada, foi isso o que fez a Medida Provisória 1227, que restringiu o uso dos créditos tributários do PIS e da Cofins, dois impostos cobrados sobre os negócios. A MP foi publicada naquele dia pelo governo federal — sem aviso prévio e com efeito imediato. Os prejuízos potenciais, de acordo com a avalanche de advogados e entidades setoriais, que prontamente emergiram para combater a decisão, seriam, além da abertura de um enorme buraco no caixa das empresas, os repasses dessa perda na forma de aumento de preços para clientes e consumidores”, destacou a revista.
Pacheco decidiu devolver a parte que tratava da limitação dos créditos do PIS/Cofins. Com a decisão, o trecho perdeu a validade imediatamente. Desde antes de a MP ser enviada, a reclamação dos parlamentares era de que a falta de comunicação e alinhamento interno da gestão petista tem deixado a articulação política ameaçada no Legislativo. Só que o envio do texto pela Fazenda, sem avisar aos aliados, deixou mais evidente o descompasso dentro do próprio Governo.
Alckmin e Tebet desinformados – Em entrevista ao site Metrópoles, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), chegou a dizer que ministros que tinham relação com o assunto da MP foram pegos de surpresa com a decisão do Ministério da Fazenda. O parlamentar afirmou que o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, não sabiam do conteúdo quando a medida foi publicada.
Aliados contrariam o Governo – A base do Governo anda tão desagregada que boa parte dos partidos aliados do Planalto, como MDB, PP e União Brasil, votaram favoráveis a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, que proíbe o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. O texto foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta avança como uma resposta à votação suspensa no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a descriminalização do porte de drogas.
Só reage alertado – No caso do projeto de lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, incluindo casos de estupro de crianças e mulheres, o governo Lula só tomou uma posição mais firme na sexta-feira passada, depois da imprensa criticar o silêncio do Executivo sobre o tema. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo não vai atuar para mudar a legislação que trata de aborto no País.
Fora da pauta – Depois da forte reação pública negativa em relação ao PL antiaborto, é provável que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não paute o projeto durante a semana e que o texto seja alterado. Já o PL antiaborto, sozinho, não deve ter tanta força para ser aprovado, sem alguma “cortina de fumaça”. Lula classificou de “insanidade” o PL antiaborto por estupro, que restringe o aborto legal em casos de estupro. O petista se disse pessoalmente contra o aborto, mas afirmou que, como a prática é uma realidade, precisa ser tratada como questão de saúde pública.