O real abuso de autoridade
Precisamos impedir que abusadores compulsivos na política se unam para se livrar da lei e frear a Lava Jato
Você abusou, tirou partido de mim, abusou. Que me perdoem se eu insisto neste tema, tão bem composto pela dupla Antonio Carlos e Jocafi, mas tão vulgarizado em Brasília e nos estados. Não dá para fugir dessa questão, crucial para o futuro. Vocês abusaram, tiraram partido do povo iludido que hoje anda à míngua. É preciso continuar a passar a limpo a sujeira e impedir que bandidos engravatados se façam de vítimas.
Precisamos impedir, como sociedade organizada, que abusadores compulsivos se unam para se livrar da lei. Só assim se fará uma reforma política. Para atrair novas cabeças, é necessário que rolem as cabeças contaminadas pela propina e pelo abuso de poder. Bilhões de reais roubados têm de voltar aos cofres públicos. Quando servidores do estado do Rio de Janeiro recebem 13º atrasado, com dinheiro surrupiado por Sérgio Cabral, a Lava Jato alcança seu objetivo mais nobre. Teve servidor que chorou. Teve servidora que compôs versos. Usaram o dinheiro para quitar dívidas.
“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele depositou para obter ganho próprio.” É o que diz a sentença do juiz Sergio Moro contra Cunha. Moro é considerado por políticos suspeitos o abusador-mor, o justiceiro.
Renan, réu no Supremo Tribunal Federal por desvio de dinheiro, alvo de 11 inquéritos e um dos nomes da “lista de Janot”, tenta não se tornar Cunha amanhã. É autor do projeto de abuso de autoridade em tramitação no Senado. Sua missão é torpedear a Lava Jato antes de perder a capacidade de se reerguer. A intenção de Renan não é nada republicana. A exemplo de Cunha, Renan apela para a intimidação à Justiça, ao Ministério Público e à Polícia Federal. O propósito é salvar sua pele e a de colegas.
O PT e o PMDB, que se consideram perseguidos pela Lava Jato, não esperavam que o primeiro partido a ser denunciado formalmente pelo Ministério Público Federal fosse o PP (Partido Progressista), de centro-direita. Na ação de improbidade aberta na quinta-feira, dez políticos do PP foram acusados de receber de R$ 30 mil a R$ 300 mil por mês por mais de sete anos. Tudo vindo de contratos da Petrobras, a mãe da propinagem. A Justiça quer a devolução de R$ 2,3 bilhões que teriam sido roubados pelos “progressistas”. A resposta do PP é padrão: “Todas as doações foram legais e devidamente declaradas e aprovadas”. É um escárnio.
A guerra tem de ser suprapartidária. O governador do Pará, Simão Jatene, do PSDB, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder político. O governador de Goiás, Marconi Perillo, também do PSDB, foi denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República. Teria recebido a “mixaria” de R$ 90 mil de propina da construtora Delta. Hoje só é surpresa quando o valor fica abaixo de milhões.
No Rio de Janeiro, foram presos cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, delatados por Jonas Lopes, ex-presidente do TCE. O papel dos conselheiros é analisar as contas públicas. Esses analisavam Sérgio Cabral. No TCE, não se entra por mérito. Os conselheiros são nomeados pelos mesmos políticos que devem ser fiscalizados e os cargos são vitalícios.
O “dono do Rio” e presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, do PMDB, foi levado à força para depor, acusado de organizar os pagamentos ilícitos aos conselheiros. O “padrinho” Picciani fez um discurso conclamando sua inocência. Não convenceu. Vocês abusaram. Tiraram partido do povo. Abusaram.