OAB-SP pede suspensão de prazos ao TJ-SP

Em virtude da greve dos bancários, iniciada no dia 19 de setembro, Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo pediu ao Tribunal de Justiça do estado a suspensão de atos processuais que envolvam operações bancárias até que o atendimento seja normalizado. O ofício, assinado pelos presidentes da OAB-SP Marcos da Costa e da Comissão de Direitos e Prerrogativas Ricardo Toledo Santos Filho, é endereçado ao presidente do TJ-SP Ivan Sartori.

No documento, a OAB-SP requer a “suspensão dos prazos processuais para a prática de atos que necessitem de serviço bancário, tais como a interposição de recursos, recolhimento de custas e emolumentos, pagamento de acordos e oposição de embargos à execução”.

Requerem, ainda, que “sejam suspensos os prazos para recolhimento do preparo recursal e das custas iniciais, mantendo hígidos os prazos para a prática dos atos processuais em si, prorrogando-se aqueles para o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista”.

Os representantes da Ordem apontam que medidas semelhantes estão sendo adotadas outros tribunais — como TJ-PR, TJ-MS, TRF-4 e os TRTs 2ª, 15ª, 1ª, 5ª, 16ª, 14ª e 19ª Regiões. A OAB-SP destaca ainda no ofício que, em decorrência desta paralisação, as partes não devem ser prejudicadas. Os dirigentes explicam que receberam grande quantidade de reclamações e pedidos de providências.