Após a repercussão de que o ministro Alexandre de Moraes teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de forma extraoficial, para embasar inquéritos de sua relatoria no Supremo Tribunal Federal (STF) que investigam aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Ordem dos Advogados do Brasil publicou uma nota afirmando que solicitará acesso imediato aos autos de inquéritos que tramitam na Suprema Corte.
Mesmo não citando nominalmente Moraes, o comunicado publicado nesta quarta-feira (14) pela OAB se refere ao magistrado.
Confira a nota na íntegra:
O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) consideram necessário esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas, como foi amplamente noticiado pela imprensa, ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral.
A Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário. Para avaliar as medidas cabíveis a serem adotadas, a OAB solicitará imediato acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no STF, inclusive com a finalidade de garantir transparência às investigações, preservando-se o sigilo dos dados referentes à intimidade dos investigados.
Conselho Federal da OAB
Diretoria Nacional da OAB
Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB