O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta quarta-feira (24), um documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que propõe a regulamentação do uso da força policial no Brasil. Em pleno feriado de Natal, o decreto recebeu críticas da oposição, já que muitos consideram que o país sofre com a alta violência.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), foi um dos que reagiu negativamente ao texto aprovado pelo petista. Segundo ele, que é um nome cotado para disputar a Presidência da República em 2026, a medida é um “presente para o crime organizado”.

“O crime organizado celebra hoje o grande presente de Natal recebido do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais. É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país. O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, escreveu em suas redes sociais.

Outro que discordou do presidente Lula foi o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Em entrevista para o portal CNN, o gestor disse que as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal são inconstitucionais. Ele ainda citou que o decreto contraria o artigo 144 da Constituição Federal, responsável por definir quais são as corporações que integram as forças de segurança no Brasil.

“Interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados”, afirmou.