Orçamento da Justiça Eleitoral sobe R$ 1,2 bilhão
O Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2014 destina ao orçamento da Justiça Eleitoral R$ 5,9 bilhões. O valor, de acordo com o Contas Abertas, é 24% superior ao orçado no Ploa deste ano, que é de R$ 4,7 bilhões. No entanto, o montante ainda deverá sofrer alterações no Congresso Nacional.
O orçamento para a ação “Pleitos eleitorais” é o que mais aumentará em relação a este ano. Ele engloba o pagamento de despesas correntes e de capital relacionados à realização de eleições, desde o processo de planejamento até o resultado final e seus efeitos.
Neste exercício, R$ 97,1 milhões foram previstos para a iniciativa. O Ploa 2014 destina R$ 827 milhões à ação, tendo em vista as eleições para presidente, senadores, deputados e governadores.
A manutenção e operação dos partidos políticos vão custar R$ 264,3 milhões aos cofres públicos no ano que vem. O montante é menor do que o atualmente autorizado para 2013, de R$ 332,7 milhões. O valor anual destinado a cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal. Contudo, os repasses podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou esta seja reprovada pela Justiça Eleitoral.
Do total a ser aplicado no próximo ano, mais da metade vai para o pagamento de pessoal ativo da União, aposentadorias e pensões, correspondente a R$ 3 bilhões. A previsão para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais é de R$ 377,5 milhões. Além disso, para completar os benefícios aos servidores, R$ 95 milhões foram orçados para assistência médica e odontológica.
Recadastramento biométrico
No Ploa 2014 estão orçados R$ 122 milhões para implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor. Em 2013, R$ 131,8 milhões foram autorizados para a iniciativa. Desde 2008, R$ 86,5 milhões já foram gastos com a iniciativa. Com publicidade, que tem a finalidade de instruir o cidadão sobre a nova forma de votação, já foram gastos neste ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), R$ 359 mil com a campanha de recadastramento biométrico. Em 2011, R$ 603,9 mil foram desembolsados para a campanha. (Branca Alves/FolhaPE)