“Orçamento Mulher” perde transparência, aponta CFEMEA

Para estruturar o Orçamento Mulher 2013, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) selecionou 253 ações orçamentárias, em 39 programas, que totalizam R$ 145,4 bilhões em recursos autorizados.

No estudo do CFEMEA, o montante empenhado até 12 de outubro deste ano foi de R$ 98,7 bilhões, valor que se resume em 67,9% do valor autorizado. Para a organização, é uma boa execução geral, em grande parte justificada pelas despesas obrigatórias na área de saúde, educação e assistência social.

No entanto, de acordo com CFEMEA este valor não é todo destinado para a promoção da igualdade de gênero e raça. “O grande desafio do Orçamento Mulher é conseguir identificar as ações que afetam a vida das mulheres em um processo orçamentário que perdeu transparência em relação aos gastos’, afirma a Ong.

O orçamento da mulher é um extrato do orçamento da União contendo as ações que, segundo a metodologia adotada, impactam a qualidade de vida das mulheres brasileiras. Foi organizado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), para facilitar o acompanhamento do processo orçamentário pelas entidades voltadas para as políticas da mulher.

Segundo o estudo do CFEMEA, houve mudanças no processo orçamentário no governo Dilma Roussef, que impactaram negativamente a transparência dos gastos públicos e que tem dificultado o processo de monitoramento.

Mesmo com a falta de transparência dos gastos, que tem dificultado o processo de monitoramento, o CFMEA considera que, ainda assim, o Orçamento Mulher tem garantido subsídio as organizações e movimentos de mulheres no processo de incidência junto ao Poder Executivo e Poder Legislativo para garantir a efetivação dos direitos das mulheres.

Execução por categoria

No Orçamento Mulher, as ações são selecionadas e agrupadas em sete categorias de análise, não havendo duplicidade de classificação e nem de valor. A maioria das ações selecionadas (43%) foi classificada na categoria de análise 1 – Responsabilidades do Estado com a reprodução social, que também é a categoria com maior orçamento autorizado, 53,6% do total. Contudo, de acordo com a CFEMEA, há que se considerar que a responsabilidade com o financiamento público da infraestrutura social para os cuidados está muito aquém do necessário, “inclusive porque o Estado tem onerado as mulheres para economizar em algumas políticas de saúde”.

As ações vinculadas à Categoria 2 – Autonomia econômica das mulheres e igualdade no mundo do trabalho no campo e na cidade vêm a seguir, respondendo por 31% do total, mas com volume de recursos que representam apenas 17,6%. Destaca-se também a participação relativa da Categoria 3 – Saúde Integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos, que apesar de representar apenas 6% do número total de ações, participa com 25,3% no valor autorizado.

A Categoria 4 – Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres é representado por apenas 8 ações (3% do total), com o montante de recursos relativo de 0,5% do total previsto no OM 2013, menos de R$ 700 milhões. Além de poucas ações com poucos recursos, esta categoria apresenta a pior execução orçamentária entre todas, com apenas 17,5% desse total empenhado e 3,5% pago.

* Com informações do CFEMEA

Confira tabela: