O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou, ontem, que a garantia da sustentação oral de advogados em tribunais, inclusive de forma remota, seria uma “evolução da Justiça”. O senador recebeu pedido de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que inclui a prerrogativa na Carta Magna, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Beto Simonetti, na sede da instituição.
Rodrigo Pacheco ressaltou seu entendimento sobre a “compreensão social e democrática da importância do advogado para o Brasil”, em razão de a profissão da advocacia ser fundamental na aplicação da Justiça, garantida pela Constituição. “Eu acho que esse direito à sustentação oral será algo que constituirá uma evolução, não só de conquista da pauta da advocacia, mas uma evolução da própria Justiça”, afirmou.
O senador entendeu como “óbvia” a necessidade da sustentação oral nos tribunais. “Assim como se dá a ele o direito de se entrevistar com seu cliente, se dá a ele o direito de formular perguntas em audiência, se dá a ele o direito de ser respeitado com urbanidade, sem nenhum tipo de nível hierárquico entre advogado, membros do Ministério Público e juiz. É evidentemente que os instrumentos colocados à disposição do advogado para produzir a sua defesa devem ser preservados, e dentre eles, as sustentações orais, especialmente aquelas em processos cujo mérito pode ser resolvido”, destacou.
Pacheco afirmou ainda que a sustentação oral deveria ser um procedimento pacificado. “Me parece que é muito evidente que, de uma forma ou de outra, com PEC ou sem PEC, nós precisamos ter garantido o direito da sustentação oral nos tribunais quando se tratar de questões de mérito”, ressaltou.
Trâmite
Pacheco informou que a proposta será levada ao conhecimento da área técnica do Senado. “Nós vamos encaminhar à consultoria legislativa do Senado Federal, identificar a redação e a técnica legislativa e a pertinência da própria emenda constitucional proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, submeter ao Colégio de Líderes do Senado Federal, demonstrando a importância do tema”, enfatizou.