Para Maia, Câmara deve derrubar decreto de armas de Bolsonaro
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (24), em um podcast divulgado por ele nas redes sociais, que a Casa deverá manter o resultado do Senado Federal sobre o decreto das armas. Por 47 a 28, os senadores derrubaram na última terça-feira (18) a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de ampliar as possibilidades de obter o porte de armas, uma das bandeiras dele na campanha de 2018.
“Na minha opinião, esse pode ser o caminho da Câmara”, afirmou Rodrigo Maia.
Apesar disso, ele apontou que tem conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que os senadores iniciem as discussões sobre dois pontos que poderiam ser considerados constitucionais:
- Porte de armas de colecionadores
- Posse de armas para moradores de áreas rurais em toda a propriedade, não apenas na sede
“O Senado organizando essa votação, a gente organiza a questão do decreto”, afirmou. “Tudo aquilo que não for constitucional não é nem correto que o Congresso aceite”.
Estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (26) cinco ações de PSOL, PSB e Rede contra o decreto de armas.
O projeto contrário ao decreto de Bolsonaro foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria, após a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitar, no último dia 12, um parecer de Marcos do Val (Cidadania-ES) que era favorável ao texto do presidente
Primeiro, ainda em janeiro, foi ampliada a posse de armas. Em maio, o Bolsonaro publicou o decreto que aumentava de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Além disso, concedia o porte a 20 categorias, entre elas advogados, residentes em área rural e caminhoneiros.
Cerca de dez dias depois, Bolsonaro publicou uma alteração no decreto, mudando mais de 20 pontos do texto original, segundo informação do Planalto. Foi vedado, após críticas, o porte de armas como fuzis ao cidadão comum..