Por Ricardo Antunes
Parte dos recursos das emendas parlamentares de bancada ao orçamento da União, que são de execução obrigatória e destinadas a projetos estruturantes (de impacto) executados pelos governos estaduais, será desviado para financiar as campanhas eleitorais de prefeitos e vereadores em 2024. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, aprovou instrução normativa permitindo transferir R$ 4 bilhões das emendas de bancada para o Fundo Eleitoral.
O projeto da Lei Orçamentária de 2024 (PLOA), enviado em agosto pelo governo, prevê R$ 939,2 milhões para custear as eleições municipais de 2024. A CMO considerou tais dotações insuficientes e resolveu aprovar um aporte ao Fundo suficiente para que tenha o mesmo valor de 2022, num total de R$ 4,9 bilhões.
A instrução normativa aprovada pela CMO fixou R$ 12,7 bilhões para as emendas de bancada estadual. Descontados os R$ 4 bilhões desviados para o Fundo Eleitoral, cada representação estadual no Congresso pode sugerir despesas de até R$ 316,9 milhões no Orçamento de 2024. Cada bancada pode propor entre 15 e 23 emendas ao orçamento fiscal.
Há quatro tipos de emenda parlamentar, pela qual o deputado e o senador influem na alocação de recursos do governo federal em função de seus compromissos políticos. Além da emenda de bancada, há a emenda individual, a emenda de comissão e a polêmica emenda de relator, de arbítrio do relator-geral do PLOA, o chamado orçamento secreto. Só são de execução obrigatória pelo governo, contudo, as individuais e as de bancada. As dotações das individuais são limitadas a 1,2% da receita corrente líquida da União, enquanto o teto das de bancada é de 1%.
DEFINIÇÃO
Pela legislação, as emendas de bancada têm de ser destinadas a projetos de impacto, mas normalmente isso não ocorre. As bancadas costumam se reunir nos meses de novembro com o governador, prefeitos ou secretários e definem o quanto e em que vão aplicar suas emendas.
EM PERNAMBUCO
Para o orçamento deste ano, por exemplo, entre várias outras emendas, a bancada de Pernambuco destinou R$ 64,6 milhões para a Adutora do Agreste; R$ 9,6 milhões para o Aeroporto de Fernando de Noronha, cuja pista continua sem condições de receber jatos; R$ 36,2 milhões para obras de contenção de erosões pelas chuvas a cargo da Prefeitura do Recife e R$ 25 milhões com a mesma finalidade para a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.
MENOS RECURSOS
Com o desvio para o Fundo Eleitoral, haverá, portanto, menos recursos das emendas parlamentares de execução obrigatória para tocar projetos nos estados em 2024. O Fundo foi criado em 2017. Seus recursos são depositados pelo Tesouro Nacional em uma conta especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de junho de cada ano de pleito. O dinheiro só vai para os partidos políticos depois que cada legenda define critérios de distribuição, aprovados pela maioria absoluta da direção executiva nacional.
FUNDO MAIS GORDO
Dados do TSE informam que os recursos destinados às campanhas eleitorais saltaram de R$ 1,71 bilhão em 2018 para R$ 2,03 bilhões em 2020 — um acréscimo de 18,57%. Em 2022, houve o maior crescimento registrado no Fundo Eleitoral: os R$ 4,9 bilhões reservados para as eleições daquele ano representavam um aumento de 143,81% em relação ao pleito anterior. Como já foi mencionado, em 2024 o fundo deve manter o valor registrado em 2022.