Por Magno Martins
O escândalo envolvendo a liquidação do Banco Master vai provocar perdas para 18 entidades de previdência de estados e municípios, entre os quais Paulista, na Região Metropolitana do Recife, sob a gestão de Ramos Santana (PSD), aliado de primeira hora da governadora Raquel Lyra (PSD), com montante de R$ 3 milhões. Ao todo, esses fundos previdenciários aplicaram R$ 1,876 bilhão em letras financeiras do Banco Master entre outubro de 2023 e dezembro de 2024.
A Polícia Federal vai investigar esses investimentos. O Rioprevidência, que faz o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores do Estado do Rio, responde por mais da metade do volume investido neste período. Em todos os casos, as aplicações foram feitas em letras financeiras, título que não tem cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), mecanismo que ressarce as perdas de investidores em caso de crises bancárias.
No caso do Rioprevidência, além das letras financeiras, houve outros aportes que, segundo o Tribunal de Contas do Estado somaram R$ 2,6 bilhões desde 2023. Apesar de essas entidades previdenciárias serem conhecidas como fundos de pensão, do ponto de vista legal elas operam sob o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Ou seja, a supervisão dessas entidades é de responsabilidade do Ministério da Previdência, além dos tribunais de contas municipais e estaduais. Segundo o Ministério da Previdência, há no total 2.130 RPPS no Brasil. Por estarem sob o regime do RPPS, esses fundos não são classificados como Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), ou seja, não estão sob o mesmo arcabouço regulatório, fiscalizatório ou de governança do setor, que tem supervisão da Previc.