O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, alterou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para deixar evidente que a iniciativa não interfere na autonomia dos estados em relação ao comando das polícias. A proposta, que visa ampliar a atuação do governo federal na segurança, recebeu críticas de governadores por, supostamente, tirar a autonomia dos governos estaduais. As informações são do g1.

Lewandowski fez as alterações no texto durante o Natal e deve apresentar a nova versão da proposta nesta quarta. A PEC prevê, entre outras medidas, uma maior participação do governo federal no combate ao crime organizado, a integração das polícias,  o reforço do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o estabelecimento de políticas unificadas. O texto original também previa a criação de uma nova polícia, com mais poderes de policiamento ostensivo, em um formato semelhante às polícias federais nos estados.

No dia em que a PEC foi apresentada aos governadores, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou o que chamou de “invasão nas posições que os estados têm em termos de poder da sua polícia civil, militar e penal”, e argumentou que o estado não teria problemas de segurança na mesma proporção de outros do país.

Já o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), disse que a proposta “não serve pra muita coisa” e que o foco deveria ser o endurecimento de penas para integrantes de organizações criminosas.