PEC da segurança pública visa ampliar atuação da PF no combate a milícias

Necessidade ficou evidente após as investigações do assassinato de Marielle, dizem integrantes do governo. Texto ainda será avaliado pelo presidente Lula

Cerimônia de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski
Cerimônia de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski (Foto: Ricardo Stuckert)
O Ministério da Justiça entregou na última segunda-feira (24) ao Palácio do Planalto uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a atuação da Polícia Federal no combate às milícias. Segundo a jornalista Andréia Sadi, do G1, o texto propõe que a PF investigue crimes cometidos por “organizações criminosas e milícias privadas”.

A ideia é que a polícia atue contra milícias de grande porte, com o projeto prevendo que a competência da corporação seja para combater as que pratiquem crimes de repercussão interestadual ou internacional.

Segundo integrantes do governo, a necessidade para ampliar a atuação da PF no combate às milícias ficou evidente após a demora nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ). O autor do crime, Ronnie Lessa, admitiu ter executado Marielle em troca da promessa de que comandaria uma milícia em Jacarepaguá, área de influência dos mandantes do crime, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão.

Segundo a PF, a atuação de Marielle contrariava os interesses da família, incluindo a regularização de loteamentos irregulares nos bairros dominados pela milícia. A identificação dos mandantes do crime demorou cerca de seis anos.

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