PEC do Orçamento Impositivo segue sem conclusão de votação em primeiro turno no Senado
O plenário do Senado encerrou hoje (6) mais uma sessão sem conseguir concluir o primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. O texto base foi aprovado ontem (5), mas os senadores analisaram nesta quarta-feira as emendas que propunham modificações ao texto e encerraram a Ordem do Dia com uma emenda destacada que só será apreciada na próxima semana.
Foram aprovadas duas emendas hoje. Uma delas altera de 1% para 1,2% das receitas correntes líquidas da União a parte que deverá ser destinada obrigatoriamente para a execução de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União. Com isso, os parlamentares terão direito à execução de aproximadamente R$ 8 bilhões por ano, cerca de R$ 14 milhões para cada um, que serão destinados a ações em seus estados de municípios. O texto base aprovado ontem previa que metade dessas emendas parlamentares deverá ser necessariamente destinada à saúde, ainda que para gastos de custeio.
Os senadores também aprovaram um requerimento que rejeitou, em bloco, todas as emendas que tinham parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, um destaque ficou para ser votado na próxima semana depois que alguns partidos entraram em obstrução. Com isso, um acordo foi firmado para que a emenda do senador Cícero Lucena (PSDB) seja apreciada na próxima terça-feira (12).
Ela prevê que nos próximos quatro anos o governo deverá aumentar gradualmente o percentual de recursos aplicados na área da saúde, de modo a atingir 18% das receitas correntes líquidas no fim do período. Atualmente o texto estabelece o aumento gradual de recursos, mas define o teto em 15% ao fim de quatro anos. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) adiantou que a base governista será contra a proposta. “É importante que a população saiba que essa é uma proposta irreal, porque aumenta para 18% sem apontar uma fonte nova de recursos [para arcar com o gasto]”, disse.
Depois que for concluída a votação da PEC em primeiro turno começará a ser contado novo período de três sessões de discussão para que a matéria possa ser apreciada em segundo turno. A proposta ainda voltará à Câmara para que os deputados analisem as modificações feitas pelos senadores.