Pena menor, mas ainda em regime fechado

Por unanimidade, a Quinta Turma do STJ decidiu nesta terça-feira (23) manter a condenação do ex-presidente Lula no processo do tríplex no Guarujá (SP), mas reduziu a pena de 12 anos e 1 mês de prisão, imposta pelo TRF da 4ª Região (Porto Alegre), para 8 anos e 10 meses. Assim, neste processo, o líder petista foi condenado nas três instâncias e só terá direito a pedir progressão de pena lá para o final do mês de setembro quando terá cumprido 1/6 dela.

Após esse cumprimento, pode requerer à justiça a ida para a prisão domiciliar, já que sua permanência na sede da PF, em Curitiba, é injustificável.