O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou uma emenda à PEC 287 (reforma previdenciária) propondo que a carreira do docente não seja objeto de alterações.
A PEC prevê a extinção das aposentadorias especiais, o que afetaria os professores da educação infantil, do ensino fundamental e médio, que se aposentam hoje após 25 anos de serviço.
Caso ela seja aprovada tal qual o governo enviou ao Congresso, homens e mulheres, independente de serem ou não professores, só se aposentarão aos 65 anos de idade. A exceção são os militares, que terão regras específicas.
“O projeto do Governo Federal altera substancialmente às condições de aposentadoria dos professores, desconsiderando as peculiaridades da atividade docente e as condições de trabalho na área educacional”, disse o deputado pernambucano, que foi secretário de Educação no primeiro governo de Eduardo Campos.
Segundo ele, a idade mínima deveria ser mantida em 55 anos para homens e 50 para mulheres e o tempo de contribuição em 30 e 25 anos, respectivamente.
Essa regra é válida hoje para quem contribui para o Regime Geral da Previdência, o que é o caso da maioria dos educadores da rede particular e pública.
O deputado afirma também que atividade de ensino tem características próprias, “altamente geradoras de estresse e de alterações do comportamento dos que trabalham na área”.
Além disso, acrescenta, “ainda temos o problema de salas superlotadas, estrutura precária nas escolas e jornada excessiva, além das atividades que são exercidas fora do período de trabalho”.
No total, o deputado apresentou 8 emendas ao projeto de reforma previdenciária, a maioria delas voltadas para os interesses dos professores do homem do campo.