Petrolina se destaca no cenário estadual por cumprir metas preconizadas pelo Programa Nacional de Resíduos Sólidos
Petrolina integra o rol dos municípios pernambucanos que possuem aterro sanitário licenciado dentro dos padrões preconizados pelo Programa Nacional dos Resíduos Sólidos. Em recente publicação do Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado, com dados baseados pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), pode-se constatar que, dos 184 municípios de Pernambuco, apenas 32 utilizam locais adequados para o descarte de resíduos sólidos. O município do sertão do São Francisco tem buscado cumprir, cada vez mais, o que pede a legislação ambiental, com os olhos voltados para o desenvolvimento sustentável e, consequentemente, a melhor qualidade de vida dos cidadãos.
Dar uma destinação correta para os resíduos sólidos bonifica o município de várias formas: além de evitar a agressão ao Meio Ambiente; possibilitar a geração de emprego e renda através das cooperativas de catadores, ter o gerenciamento ambientalmente recomendado garante recursos do ICMS Ambiental, repassado pelo Governo Estadual. O valor recebido pode ser aplicado na implementação dos equipamentos já existentes, desenvolvimento de projetos ambientais, bem como em atividades de conscientização popular. O ICMS Ambiental é resultado da Lei Estadual 11.899/00 e determina que uma parte do recurso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço seja direcionada para os municípios que atuam na proteção do Meio Ambiente.
Em Petrolina, o aterro sanitário foi implantado há dois anos e é gerenciado pela Central de Tratamento de Resíduos (CTR). Distante 20 quilômetros do centro da cidade, possui uma área de 74 hectares. A capacidade de absorção de resíduos é de 250 toneladas de lixo/dia. Composto por um sistema de células que impedem que o chorume passe para o solo, o aterro sanitário conta ainda com um espaço voltado para a captação de lixo industrial.
“Um lixão é sinônimo de degradação ambiental, comprometimento do lençol freático e do solo, doenças, mortes; aspectos que só causam impactos negativos para os meios. Na área ambiental, dificilmente uma atividade não vá causar impactos. A diferença de um lixão para o aterro é que este potencialmente nos trará benefícios, a exemplos de controle da quantidade e qualidade dos rejeitos, a disposição de modo adequado perante o solo, a promoção de empregos diretos e indiretos e até, no caso de Pernambuco, renda aos municípios com o ICMS Ambiental”, pontua a diretora presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente de Petrolina (AMMA), Denise Lima.
O contrato de concessão firmado entre o município e CTR é reflexo de uma Parceria Público Privada (PPP) e garante que a Central fique responsável pela destinação adequada dos resíduos sólidos. Na área onde a empresa está instalada, funcionava antes o antigo lixão da cidade. Hoje, o local é referência para as iniciativas de compostagem e conta até com um viveiro de mudas.
Vale salientar que Petrolina tem estabelecido metas para cumprir com o que é preconizado pelo Programa Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), instituído através da Lei Federal 12.305/10, que tem como objetivo principal erradicar os principais problemas causados pelo manejo inadequado de resíduos sólidos. Essa lei distribui as responsabilidades entre instituições públicas, privadas e a sociedade de uma maneira geral. A eliminação de lixões e a disseminação da reciclagem e reutilização de resíduos sólidos são algumas das bases do programa. Apesar dos prazos concedidos pelo governo Federal para a implantação do programa, milhares de municípios do país sequer deram o primeiro passo.
“Petrolina é uma cidade de grande relevância no cenário Pernambucano, por suas características intrínsecas de cultura, economia, pioneirismo e inovação em programas do governo municipal, desenvolvimento, planejamento e não poderia ser diferente na temática resíduo sólido. Atualmente, o governo Federal tenta implementar uma política a nível nacional de gestão desses resíduos e o município interiorano do sertão da Caatinga já desponta como um dos poucos que trabalham para excelência desse plano”, destaca Denise.
Coleta Seletiva – Também como cumprimento das diretrizes dos PNRS, Petrolina desenvolve um programa piloto de Coleta Seletiva no bairro de Areia Branca, zona leste da cidade. Implantado em fevereiro deste ano, o programa é resultado de uma parceria entre a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), secretaria de Infraestrutura, ONG Ecovale, cooperativas COOMARCA e Renascer, além da CTR. A ideia é expandir a iniciativa para outras áreas da cidade. Através da Coleta Seletiva foram implantados no bairro cinco ecopontos (coletores) com instruções sobre descarte dos resíduos. O programa conta com a coleta de lixo orgânico (a exemplo de restos de frutas e verduras) e também do óleo de cozinha, que pode vir a ser transformado em sabão.
Além desta coleta domiciliar, a ONG Ecovale trabalha com a aquisição de resíduos de empresas cadastradas distribuídas por vários bairros da cidade como o Centro, São José, Vila Eduardo, Jardim Amazonas, Avenidas Sete de Setembro e Monsenhor Angelo Sampaio, dentre outras.
Há de se ressaltar que, com a implantação deste modelo de coleta, há o beneficiamento direto das cooperativas de catadores. As pessoas que antes iam direto pro antigo lixão, agora podem ser beneficiadas com o descarte correto dos resíduos sólidos. O processo permite a geração de emprego e renda, além de possibilitar com que eles tenham perspectivas de incrementar suas atividades no futuro.
“Dar tratamento adequado aos rejeitos das ações cotidianas é o primeiro passo para uma vida sustentável, preocupada com o presente e o futuro, com o ser humano e o meio natural, além disso, imprescindivelmente, resulta em um importante avanço sanitário, social, ambiental e econômico”, enfatiza a gestora da AMMA.