A Polícia Federal (PF) aponta indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em pedidos de doação de campanha em 2014 feitos pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Romero Jucá (PMDB-RR), segundo vice-presidente da Casa. Doações de R$ 3 milhões, solicitadas aos filhos dos senadores, podem se configurar propina7 de um pacote de R$ 30 milhões acertado entre o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, conforme a suspeita da PF em relatório ao qual O GLOBO teve acesso.

A PF sustenta que a propina teria sido acertada a partir de contrato obtido pela UTC nas obras da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). A suspeita da PF é que os “elementos amealhados” no caso da Petrobras, com propina travestida de doação oficial de campanha, “autorizam a suspeitar que a mesma sistemática tenha sido utilizada no âmbito da Eletronuclear”.

Diante desses indícios, o delegado da PF Thiago Machado Delabary encaminhou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki pedindo a ampliação de inquérito que já investiga Lobão, com a inclusão de Renan e Jucá no rol de investigados. Teori é o relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive desse inquérito. O procedimento teve tramitação oculta no tribunal, e todos os documentos eram mantidos sob sigilo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou “essencial a extensão das investigações do inquérito para alcançar o recebimento de vantagens indevidas por membros do Congresso Nacional vinculados ao PMDB como decorrência da contratação de consórcio para obras em Angra 3, particularmente os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá”. Em 8 de setembro de 2015, Teori determinou a ampliação das investigações e a inclusão de Renan e Jucá no rol de investigados.

PEDIDO PARA INVESTIGAR FILHOS DE RENAN E JUCÁ

O pedido da PF ao STF apontou ainda a necessidade de investigar as doações feitas pela UTC à campanha de Renan Filho (PMDB), o filho do presidente do Senado eleito governador de Alagoas em 2014, e de Rodrigo Jucá (PMDB), filho de Romero Jucá derrotado nas últimas eleições em Roraima – ele foi candidato a vice-governador na chapa de Chico Rodrigues (PSB). Na decisão de Teori, a ampliação do escopo do inquérito não incluiu os filhos dos senadores.

Registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra-estrutura do setor elétrico.

Em dezembro do ano passado, a PF ampliou investigações sobre Cardeal. A partir dos depoimentos de Pessoa sobre Angra 3, a PF faz diligências para tentar comprovar as acusações. Durante as investigações, o então presidente da Eletronuclear, o almirante Othon Pinheiro, foi preso. Segundo Pessoa, houve pagamento de propina a Renan e Jucá, acusação negada por ambos. Ele também envolveu Lobão, o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, e o ministro do TCU Raimundo Carreiro. A suspeita é de venda de informações privilegiadas dentro do tribunal ao dono da UTC.

Na delação, Pessoa também disse que o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, pediu doações de campanha ao PT correspondentes a 4% de valor estipulado para as obras de Belo Monte e Angra 3.

Cardeal pediu aos consórcios vencedores de Angra 3 – a UTC integra um deles – um desconto de 10% no valor das obras, segundo o relato de Pessoa. O diretor sugeriu a união dos consórcios, de forma a permitir redução de custos e preços. “Os consórcios chegaram à conclusão de que poderiam conceder um desconto de 6%, desde que houvesse a união de ambos os consórcios em um só”, relatou o dono da UTC.

A delação cita, então, a destinação dos outros 4% do desconto a campanhas do PT: “Othon Pinheiro alertou ao declarante que Valter Cardeal havia lhe dito que, como os consórcios de empresas de Angra 3 não haviam aceitado o desconto de 10% no preço das obras, tal como pretendido pelo Conselho de Administração da Eletrobras, tendo sido acertado um desconto de 6%, as empresas seriam alvo de solicitação de repasses por parte do PT”. O “alerta” se efetivou, segundo Pessoa.

O então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, hoje preso em Curitiba, entrou em contato e pediu a “realização de doações oficiais de campanha ao PT correspondentes aos 4% em questão”, conforme a delação. O dono da UTC disse não ter feito os pagamentos, o que não colocou um “ponto final nas cobranças”. Outras tratativas não foram possíveis porque Pessoa acabou preso semanas depois.

A Norte Energia informou que todas as decisões tomadas são colegiadas e desconhece as declarações dadas por Cardeal no depoimento.

Fonte: O Globo