PGJ solicita à Justiça intervenção em município pernambucano

O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, anunciou em coletiva na segunda-feira (19), no Salão dos Órgãos Colegiados do Ministério Público de Pernambuco, que solicitou à Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco o afastamento do prefeito de Gravatá, Bruno Coutinho Martiniano Lins. O Judiciário não tem prazo definido para esse tipo de avaliação.

A Procuradoria Geral de Justiça concordou com os termos da representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pede a intervenção estadual no município, em razão das graves irregularidades administrativas detectadas na atuação do chefe do Executivo Municipal de Gravatá.

Carlos Guerra de Holanda destacou que, dentre as principais anormalidades constatadas durante o mandato do prefeito estão: dispensa indevida de licitação relativa à coleta de lixo e aterro sanitário; superfaturamento no contrato firmado para a coleta de lixo; sucateamento da previdência dos servidores do município, com o não repasse das parcelas descontadas dos vencimentos dos servidores; gasto excessivo com pagamento de pessoal, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sendo o procedimento concluído com a deliberação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, cabe por fim ao governador Paulo Câmara decretar a intervenção e nomear um interventor para administrar o município.