A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou à Câmara dos Deputados o parecer de um procurador que afirma que o Ministério da Saúde não “agiu de má-fé” ao cancelar parte da compra do chamado “Kit Intubação” contra a Covid-19 em agosto do ano passado e, portanto, não pode ser responsabilizado. A informação é da coluna da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.

De acordo com a publicação, o MS cancelou a compra de 13 medicamentos devido os “preços acima das estimativas de mercado”, de acordo com o relatório do Conselho Nacional de Saúde. O Brasil enfrenta, atualmente, uma crise de desabastecimento de analgésicos, sedativos e bloqueadores musculares.

“Não há que se confundir a má gestão ou a condução ineficiente de políticas públicas com a prática de ato de improbidade administrativa, quando há indicativos de que o gestor agiu por dolo, má-fé e desonestidade”, afirma o procurador da República, Igor Nery Figueiredo, que arquivou a ação.

Ainda segundo a coluna, o parecer foi estendido ao caso da Anvisa, que em março deste ano cancelou uma reunião de emergência que discutiria a escassez de medicamentos para intubação porque esqueceu de enviar e-mail convocando o encontro. O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que apresentou a notícia de fato, diz que irá recorrer da decisão.