Os professores da rede pública de todo o país, que possuem carga hora de 40 horas semanais, devem receber, no mínimo, R$ 4.867,77. Esse é o valor atualizado do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica após o reajuste de 6,27% definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025. A portaria que estabelece o reajuste foi publicada nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU). Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria. O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei nº 11.738/2008. De acordo com a norma, o piso é a base estabelecida para professores com formação em nível médio.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União. O MEC informa que o aumento está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ele é usado para reajuste salarial de diversas categorias de trabalhadores e foi de 4,77% no acumulado de 2024. O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%.

Desde que foi instituído um piso nacional para a categorias, cabe ao MEC, todos os anos, realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme a lei prevê. Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023.

“O piso foi criado em 2008. Foi uma forma de assegurar que o magistério tivesse uma referência mínima de remuneração equivalente a 40h. Em geral, ele tem assegurado, desde então, ganho real ao professor. Essa trajetória de valorização da carreira foi possível nos últimos 15 anos em função da lei do piso”, destaca o secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Armando Simões.