Por Edward Pena
O Projeto de Lei Complementar 1671/2024, que “promove reestruturação na carreira dos militares do Estado”, será votado em plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira. A proposta, de autoria do Governo do Estado, prevê a extinção das faixas salariais dos policiais militares, pauta pleiteada há anos pela categoria. No entanto, a classe não está satisfeita com a data para a execução da medida, prevista para o fim de 2026, e promete lotar a sessão para pressionar por resolução ainda neste ano.
O Blog do Magno Martins ouviu o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) afirmou que extinção das faixas salariais é uma medida positiva, mas que a forma como será implantada descumpre o que foi prometido pela governadora Raquel Lyra (PSDB). “Foi uma promessa de campanha dela acabar com isso em 2023”, disse.
O deputado explicou que as faixas salariais descumprem legislação federal, o que as torna ilegais, e divide a remuneração das mesmas patentes em subdivisões. “Várias faixas de remuneração para sargentos, por exemplo. São cinco categorias dentro da mesma graduação. Isso não pode”, detalhou.
Antes da votação, o PL passará por discussão na Comissão de Justiça da Alepe amanhã pela manhã, e a categoria espera que haja mudança no texto antes que ele siga para a plenária. O Governo do Estado foi procurado para comentar sobre a cobrança da categoria, mas ainda não se pronunciou.
Fonte: Blog do Magno Martins