O projeto estabelece que os alunos receberão um auxílio para comprar tênis para compor o fardamento escolar. O benefício será repassado por meio de créditos ou cartão, em instituição financeira pública.

O projeto foi enviado à Alepe na semana passada, em regime de urgência. Segundo o Governo do Estado, a proposta pretende garantir a permanência com dignidade dos estudantes em sala de aula, bem como garantir mais segurança nas atividades escolares, como em aulas de educação física.

Antes de ser apreciado no plenário, o PL foi aprovado pelas Comissões de Educação, Constituição e Justiça, Finanças e Administração Pública.

Quatro emendas foram propostas, sendo três pelo deputado Waldemar Borges e uma pelo colegiado.

Com as alterações, o texto passou a obrigar a divulgação do número de beneficiários e dos contratos envolvidos com o programa, no site oficial, e também a proibição de imposição de empresas ou marcas específicas de fornecedores, bem como a exclusão de parcelas de estudantes do programa.

O deputado João Paulo, que presidiu a reunião, sugeriu que, além dos tênis, o Executivo possa propor a inclusão de meias dentro do kit escolar.