PMDB reclama de prejuízo de R$ 18 milhões por falta de liberação de emendas no Ministério das Cidades

Além das emendas, aliados se queixam sobre distribuição de verbas extras que os ministérios ganham no final do ano

Mesmo com a liberação acelerada de R$ 2,28 bilhões apenas no mês de dezembro em emendas individuais e coletivas, o Palácio do Planalto está tendo que resolver problemas isolados de líderes aliados. O principal foco de problemas é o Ministério das Cidades. O PMDB contabiliza um “prejuízo” de R$ 18 milhões, que deixaram de ser empenhados (promessa de pagamento futuro) nesta pasta, afetando 35 deputados e um senador. Além das emendas, os aliados apresentaram nesta terça-feira outra queixa ao Planalto: a distribuição dos chamados créditos extraordinários, as verbas extras que os ministérios ganham no final do ano. A reclamação é que nos ministérios das Cidades, da Agricultura e do Turismo elas foram direcionadas, em grande parte, para os estados dos ministros.
Segundo parlamentares, no Ministério das Cidades, de um crédito extra de cerca de R$ 300 milhões, cerca de R$ 41 milhões teriam ido para a Paraíba (estado de Agnaldo Ribeiro); na Agricultura, do ministro mineiro Antônio Andrade (do PMDB), de uma verba extra de R$ 180 milhões, cerca de R$ 50 milhões foram para Minas Gerais; no Turismo, do ministro Gastão Vieira (do PMDB maranhense), de R$ 480 milhões, R$ 66 milhões teriam ido para o Maranhão. O clima é de insatisfação nos dois casos — emendas e verbas extras — e, segundo resumiu um parlamentar, “todo mundo está furioso com todo mundo”.
Pelo menos os ministros Aguinaldo e Gastão Vieira deixarão os cargos na próxima reforma ministerial, já que vão disputar as eleições de outubro. O ministro Antonio Andrade, que é deputado, pode optar por permanecer no cargo e não disputar novo mandato.
No caso das emendas, tradicionalmente há uma corrida até o dia 31 de dezembro para garantir o empenhos do maior volume possível, que se transformam em “restos a pagar”. Como publicou o GLOBO segunda-feira, o governo segurou os gastos no final de dezembro e do total de R$ 90,1 bilhões previstos para investimentos — onde se concentra a maioria das emendas — apenas R$ 16,9 bilhões foram efetivamente pagos em 2013.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), esteve hoje com o próprio ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, do PP, para pedir uma solução para os R$ 18 milhões de emendas de parlamentares do partido que não foram empenhadas. Antes, Eduardo Cunha havia reclamado diretamente à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que prometeu resolver as pendências.
No geral, disse o líder Eduardo Cunha, o PMDB teve um ano “profícuo” no caso dos empenhos de emendas. Mas reclamou diretamente da atuação do Ministério das Cidades, comandando pelo PP.
— Falei com o ministro das Cidades, que me chamou. Mas a questão é que as emendas não foram empenhadas e queremos uma solução. Isso é compromisso, não tem sentido. Não é uma crítica ao governo e sim ao Ministério das Cidades. A ministra Gleisi já está tomando as providências para resolver os problemas — disse Eduardo Cunha, que esteve ontem em Brasília.
Mas até o líder do PP na Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PE), também esteve ontem em Brasília para resolver problemas. Isso porque nem todos os parlamentares do seu partido conseguiram garantir a cota de R$ 10 milhões acertada com o Planalto.
No caso das emendas ao Orçamento da União de 2013, só em dezembro foram empenhados R$ 2,28 bilhões, o maior valor mensal no ano. O governo acelerou os empenhos nos últimos 15 dias do ano, conforme compromisso assumido como o Congresso para aprovação do Orçamento da União de 2014 dentro do prazo. Neste período foram empenhados quase R$ 900 milhões, segundo dados do Siafi obtidos juntos à assessoria técnica do DEM.
Dos R$ 30,3 bilhões autorizados no início do ano para todos os tipos de emendas (individuais e coletivas), foram empenhados até 31 de dezembro um total de R$ 15 bilhões, ou 49,37%. O governo começou a acelerar os empenhos a partir de junho, depois das primeiras reclamações da base aliada. Até maio, o empenho tinha sido de R$ 5 bilhões. Mas foi em outubro — depois de uma rebelião mais séria da base — que o governo fez o maior empenho num mês, de R$ 1,8 bilhão.
Os Ministérios costumam alegar problemas burocráticos em convênios com prefeituras ou mesmo nas obras para não fazer os empenhos. A manobra ocorre porque, assim, os Ministérios ficam com os recursos para colocar nas áreas que quiserem.
O acordo geral foi de assegurar um empenho de R$ 10 milhões em emendas individuais (sem contar as coletivas) para cada um dos 594 parlamentares, o que daria um gasto de R$ 6 bilhões. Mas líderes partidários e integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) ganharam um bônus extra de R$ 2 milhões, durante as negociações finais para aprovação do Orçamento da União de 2014, que ocorreu em dezembro, antes do recesso.
Segundo os dados do DEM, o PT teve 55,23% de suas emendas empenhadas R$ 164,08 milhões de um total de R$ 297,08 milhões autorizados para o ano de 2013. O PMDB obteve 56,95% de empenhos: R$ 153,6 bilhões de um total de R$ 269,7 milhões autorizados. O PSB conseguiu 51,09%; o PR, 54,38% e o PP, 51,23%. A oposição também conseguiu recursos. O DEM teve o empenho de 34,83% dos recursos: R$ 43,1 milhões de um total de R$ 123,8 milhões.
Fonte: O Globo