Pode tirar o cavalo da chuva

Depois que a CGU – ou seja, o próprio governo – reconheceu os negócios de Rosemary Noronha no gabinete da Presidência em São Paulo, os advogados da amiga de Lula saíram alardeando que irão conseguir anular na Justiça a decisão que baniu Rose do serviço público.

Como? Eles argumentam que Rose teve o direito de defesa cerceado pela CGU, que rejeitou ouvir nove testemunhas indicadas por Rose – entre elas Gilberto Carvalho, Erenice Guerra, Beto Vasconcelos e Carlos Gabas.

Levantamento recente da CGU, contudo, mostra que desde 2003 o governo aplicou cerca de 4 400 penalidades expulsivas a servidores públicos, sendo que menos de 10% dos condenados tiveram êxito junto ao Judiciário para serem reintegrados por decisões judiciais.

Diz a CGU no estudo:

– Não se tem notícia de nenhum caso anterior, conduzido pela CGU, em que a penalidade aplicada tenha sido anulada pelo Judiciário sob a alegação da recusa de produção testemunhal por parte da Comissão.

Aliás, sobre o discurso específico da defesa de Rose, a CGU é direta:

– Os tribunais já estão cansados de saber que [o argumento da defesa de Rose] se trata de protelação por parte de quem não tem argumentos de mérito para contestar o julgamento em si. (Lauro Jardim)