Polêmica do Pix: Unafisco diz que recuo do governo mantém brecha para crime organizado em bancos digitais

Segundo a instituição, suspensão de norma da Receita Federal fragiliza combate à lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Pix se tornou a principal modalidade de pagamentos do país
Pix se tornou a principal modalidade de pagamentos do país (Foto: Agência Brasil )
A decisão do governo federal de suspender a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal, que ampliaria a fiscalização sobre bancos digitais e fintechs, gerou preocupação entre especialistas em combate ao crime financeiro. De acordo com a Unafisco Nacional, a medida preserva brechas que beneficiam organizações criminosas, permitindo que utilizem essas plataformas para lavagem de dinheiro e envio ilegal de recursos ao exterior. Kleber Cabral, vice-presidente da entidade, afirmou que a proposta visava apenas incluir no sistema de monitoramento financeiro instituições ainda não obrigadas a prestar informações à Receita, sem qualquer relação com mudanças no uso do Pix.

A polêmica se intensificou com declarações confusas de autoridades. Apesar de o Pix já integrar a base de dados da Receita Federal desde 2020, o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou equivocadamente que o sistema seria monitorado pela nova norma, o que gerou pânico entre usuários e alimentou desinformação. A Secretaria de Comunicação (Secom) reforçou a confusão ao divulgar informações ambíguas, que foram amplamente exploradas por opositores do governo, incluindo o deputado federal Nikolas Ferreira, que disseminou narrativas falsas e alarmistas.

Sem a ampliação da fiscalização, fintechs e bancos digitais permanecem em uma zona de pouca regulação, o que facilita a atuação de doleiros e organizações criminosas. Há registros de que essas plataformas são usadas para simular transações, dificultando o rastreamento de operações ilícitas. Cabral destacou que o recuo compromete a segurança econômica do país, permitindo que esses grupos operem com mais liberdade.

Especialistas alertam para a necessidade de corrigir o erro na comunicação oficial e esclarecer que a IN não visava criar novas obrigações relacionadas ao Pix, mas sim ampliar o monitoramento de instituições financeiras digitais. A regulamentação de fintechs e bancos digitais também é considerada essencial para fechar brechas que favorecem crimes financeiros. A Unafisco reforça que o combate à lavagem de dinheiro depende de ferramentas eficazes e de uma comunicação clara para evitar retrocessos e fortalecer a fiscalização no setor.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *