Polêmica do Pix: Unafisco diz que recuo do governo mantém brecha para crime organizado em bancos digitais
Segundo a instituição, suspensão de norma da Receita Federal fragiliza combate à lavagem de dinheiro e evasão de divisas
A polêmica se intensificou com declarações confusas de autoridades. Apesar de o Pix já integrar a base de dados da Receita Federal desde 2020, o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou equivocadamente que o sistema seria monitorado pela nova norma, o que gerou pânico entre usuários e alimentou desinformação. A Secretaria de Comunicação (Secom) reforçou a confusão ao divulgar informações ambíguas, que foram amplamente exploradas por opositores do governo, incluindo o deputado federal Nikolas Ferreira, que disseminou narrativas falsas e alarmistas.
Sem a ampliação da fiscalização, fintechs e bancos digitais permanecem em uma zona de pouca regulação, o que facilita a atuação de doleiros e organizações criminosas. Há registros de que essas plataformas são usadas para simular transações, dificultando o rastreamento de operações ilícitas. Cabral destacou que o recuo compromete a segurança econômica do país, permitindo que esses grupos operem com mais liberdade.
Especialistas alertam para a necessidade de corrigir o erro na comunicação oficial e esclarecer que a IN não visava criar novas obrigações relacionadas ao Pix, mas sim ampliar o monitoramento de instituições financeiras digitais. A regulamentação de fintechs e bancos digitais também é considerada essencial para fechar brechas que favorecem crimes financeiros. A Unafisco reforça que o combate à lavagem de dinheiro depende de ferramentas eficazes e de uma comunicação clara para evitar retrocessos e fortalecer a fiscalização no setor.