O crime prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa para casos de serem cometidos por maiores de 18 anos. No entanto, até o momento os investigados são adolescentes e menores de idade, assim como as vítimas. A investigação apura se os adolescentes usaram diferentes plataformas de conversas para compartilhas as imagens, geradas por Inteligência Artificial.

Ao menos 25 famílias de vítimas procuraram a Polícia Civil para denunciar o caso. A mãe de uma das alunas afirmou ao GLOBO que um dos alunos que seria responsável pela divulgação das imagens disse que não seria punido “porque é branco e rico”.

O delegado titular da DPCA Marcus Vinícius Braga disse que a investigação avançou e será apurada com rigor. Na próxima semana serão ouvidos os responsáveis pelo colégio e alguns pais de vítimas do vazamento falso.

— É um fato grave que será apurado com todo rigor. Estamos ouvindo todos os envolvidos. As diligências estão acontecendo e na próxima semana os responsáveis pelo colégio serão ouvidos — disse.

Secretário da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carlos Kremer explica que, diferente do Código Penal, a lei não gradua a punição exata para os atos infracionais cometido por menores. Sem analisar um caso concreto, ele diz que o ECA prevê diversas medidas socioeducativas para os infratores, desde uma advertência a internação de até três anos.

— Depois de um processo com ampla defesa, os menores são sujeitos a medidas socioeducativas. E o juiz vai estabelecer qual será. A internação é a mais grave de todas. Então, ela é aplicada, quando existe violência ou grave ameaça. Fora essas hipóteses, o juiz pode estabelecer uma medida ou mais medidas acumuladas — diz o advogado.

A lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) define que, casos de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação devem ser reavaliados a cada seis meses, no máximo. Kremer ainda explica que o termo violência do ECA a princípio é relacionado à questões físicas, mas que cabem outras interpretações.

Em 2017 foi criado sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e prevê entre os tipos de violência a física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial. Ao definir casos de violência sexual, a legislação ressalta ser um crime”qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente (…) inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico”.

Um comunicado enviado pelo colégio a pais e responsáveis diz que a direção se solidarizou com as alunas e as famílias das vítimas e diz ter tomado conhecimento dos episódios que “assustam e decepcionam”. A nota assinada pelo diretor Frei Nicolás Luis Caballero Peralta ainda diz que o colégio vai tomar “medidas disciplinares aos fatos cometidos, em tutela escolar” e pede a compreensão de todos envolvidos “pois a condução dos atendimento demanda tempo e não podemos tomar decisões precipitadas”.

No posicionamento, a direção da escola ressalta que atua no “âmbito preventivo, promovendo a conscientização de atitudes e valores, a formação em assuntos ligados aos relacionamentos, convivência e violência”. Caballero ainda pede “a parceria das famílias em acompanhar de perto a vida virtual dos adolescentes e jovens”.

“É preciso tranquilizar seus filhos, não permitindo que o caso se torne ainda maior e se propaguem mais situações de conflito e desrespeito”, conclui a direção.

Em nota enviada ao GLOBO, o Santo Agostinho destaca que promove “a conscientização de atitudes e valores, a formação em assuntos ligados aos relacionamentos, convivência e violência”. Confira a íntegra:

“O Colégio Santo Agostinho tomou conhecimento de que fotos alteradas de alguns de nossos alunos foram divulgadas por meio de aplicativos de troca de mensagens.

Como escola, atuamos no âmbito preventivo, promovendo a conscientização de atitudes e valores, a formação em assuntos ligados aos relacionamentos, convivência e violência, e intensificamos os momentos de rotina escolar para o aprendizado de algumas situações e desafios.

Informamos que o Colégio está tomando todas as medidas necessárias à apuração cautelosa dos fatos e está adotando as medidas previstas no Regimento Escolar.