Dois PMs fazem um “bico ilegal” na prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Ambos são agentes da ativa e foram nomeados para cargos comissionados em secretarias do município. No entanto, nenhum dos dois foi oficialmente cedido pela corporação à prefeitura: ou seja, os policiais trabalham em seus cargos no município nos horários de folga — o que é “irregular”, segundo a PM.
Um dos agentes é o cabo Clayton Gross Batinga. Até o dia 29 de março, ele conciliava o serviço no 39º BPM, unidade que patrulha Belford Roxo, com seu cargo de secretário adjunto de Indústria e Comércio, para o qual foi nomeado em dezembro de 2018. Após o batalhão e a 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) — unidade da Corregedoria da PM responsável pela Baixada Fluminense — serem notificados pelo Ministério Público, Batinga foi transferido: atualmente, ele é lotado na UPP da Rocinha.
Apesar de a PM afirmar, em nota, que a nomeação na prefeitura ocorreu “sem ciência da Corporação”, as atividades do cabo na secretaria são compartilhadas pelo próprio em todas as suas redes sociais.
“Ontem, estive junto com o prefeito Waguinho na inauguração da Unidade de Saúde da Família Dona Isaura, que tem como objetivo levar mais saúde de qualidade aos moradores da nossa cidade”, postou o praça no último dia 18. “Os dias na Policlínica Nielson do Carmo Costa são de muito trabalho, porém gratificantes, pois temos a certeza do atendimento humanizado e do carinho oferecido pela nossa equipe. Junto com o Prefeito Waguinho vamos levar qualidade na saúde dos moradores do nosso bairro”, escreveu no mesmo dia.
Já o sargento Emerson Alves de Andrade, lotado no 20º BPM (Mesquita), é nomeado secretário executivo de Administração Financeira da Secretaria de Fazenda do município desde agosto do ano passado. A PM afirma que também não tem ciência do cargo do praça fora da corporação.
Em nota, a PM alega que os dois agentes “cumprem normalmente suas escalas de serviço nas unidades onde estão lotados” e que “qualquer nomeação de policial militar por outro órgão é juridicamente nula”. “Não compete à Polícia Militar, a não ser que seja notificada, acompanhar e fiscalizar cada ato praticado por chefes de Poderes Executivos dos demais entes federativos. A única instância competente para autorizar a cessão de policiais é o Governador do Estado. E isso mediante publicação em Diário Oficial. Dessa forma, qualquer nomeação de policial militar por outro órgão é juridicamente nula”, afirma a PM, em nota.
A corporação também informa que “adota todas as providências no sentido de apurar e romper o vínculo jurídico irregular” depois que foi notificada sobre o fato. O EXTRA não conseguiu contato com os PMs.