Por indicação de Medeiros, código de postura de Juazeiro será revisto

Foi aprovada na sessão desta terça-feira, 17, na Câmara de Vereadores de Juazeiro, a indicação proposta pelo vereador Zé Carlos Medeiros (PV) que solicita em caráter de urgência a revisão minuciosa do código de postura do município de Juazeiro. Segundo o vereador, a regulamentação foi sancionada pelo prefeito Arnaldo Vieira do Nascimento em 16/11/1982.

“Com mais de 30 anos, o código apresenta indicações que não são mais pertinentes na realidade urbana da cidade. Precisamos debater e reformular, pois não podemos deixar que algumas situações atrasem o desenvolvimento da nossa cidade. Nossa intenção é abrir o caminho sobre a modernização responsável e sustentável de Juazeiro”, pontua Medeiros.

Para exemplificar o quanto o Código de Postura de Juazeiro é ‘arcaico’, o vereador citou a determinação que permite cobrar e multar comerciantes que infringem a publicidade comercial em espaço público, o que inclui as fachadas das lojas. De acordo com o Código, a exploração dos meios de publicidade requer licença da Prefeitura e está sujeita à cobrança de taxa. Incluem-se na obrigatoriedade, segundo a lei cartazes, letreiros, painéis, placas, avisos, mostruários (luminosos ou não) afixados ou pintados em paredes, muros, tapumes, veículos e calçadas.

Medeiros explicou que agora cabe a Mesa diretora da Câmara acertar os detalhes com a prefeitura para que os trabalhos comecem.