Portugal proíbe chefes de entrar em contato com funcionários fora do expediente
Os patrões também ficam obrigados a pagar um adicional aos trabalhadores para compensar custos com eletricidade e internet
Redação
O Parlamento de Portugal aprovou uma nova lei que regulamentam o trabalho remoto. Dentre os pontos que mais chamaram atenção estão a proibição ao empregador de entrar em contato com os funcionários fora do expediente, seja por telefone, mensagem ou e-mail.
“O empregador deve respeitar a privacidade do trabalhador”, incluindo períodos de descanso e tempo para a família, estipula a nova lei. Qualquer violação, continua, constitui uma ofensa “grave” e pode resultar em multa.
A medida também estipula que os empregadores são responsáveis por fornecer aos trabalhadores as ferramentas adequadas para realizar suas tarefas remotamente. Eles devem reembolsar os trabalhadores por quaisquer despesas adicionais, incluindo qualquer aumento nas contas de luz e gás, que possam incorrer enquanto trabalham em casa.
A lei foi aprovada pelo país na sexta-feira (5) e já entrou em vigor no sábado (6). As empresas que não cumprirem as novas regras poderão ser multadas.