PPS entra com ação contra PMDB
PPS entra com ação contra PMDB por não cumprir reserva de cota para participação feminina nas propagandas da legenda veiculadas em maio
Pela Lei 9.096/95, os partidos são obrigados a aplicar pelo menos 5% do fundo partidário e 10% do tempo de rádio e televisão para ações que promovam a inclusão das mulheres nas legendas políticas. Segundo o PPS, o PMDB ignorou completamente a cota feminina nas inserções veiculadas nos dias 20, 22, 24, 27 e 29 de maio de 2013. Nelas, o PMDB usou o tempo para fazer várias críticas ao governo de Minas, contestando as ações e publicidades oficiais.
Segundo a presidente do PPS, deputada federal Luzia Ferreira, a cota feminina é importante para chamar novas filiações e valorizar a presença das mulheres nos partidos. “O PMDB não colocou nenhuma mulher no programa, apesar de o partido ser um dos mais antigos a criar, ainda na época da ditadura, o PMDB Mulher. Mesmo assim se omitiu, por isso fiz a representação”, explicou. A deputada atribuiu o erro ao fato de o partido não ter nenhuma mulher em sua Executiva.
“Partidos como o PPS, PT e PSDB têm mulheres na direção, elas estão lá exatamente para forçar esses assuntos”, avalia. Luzia Ferreira integra a base de governo do tucano Antonio Anastasia, mas negou que a “patrulha” no partido de oposição tenha relação com isso. “O deles (do PMDB) foi visível. Em todos os outros você vê uma fala de liderança ou algo mais institucional reforçando a ideia da presença feminina. Eles focaram no ataque e não falaram nada além disso no programa”, explica.
O presidente do PMDB de Minas, deputado federal Saraiva Felipe, disse desconhecer o processo, mas classificou a representação de “deselegante” e rebateu o PPS. “Acho que devem cuidar do próprio partido em vez de fazer patrulha nos alheios.” O peemedebista afirmou que o programa não foi organizado na sua gestão na presidência. “É da época do Antônio Andrade.” O ministro da Agricultura, Antônio Andrade, devolveu: “Não estava mais no PMDB. Saí em março e vim para o ministério, o Saraiva que é o presidente mesmo”.
Saraiva afirmou que o PMDB se preocupa em mobilizar a inclusão feminina na política. “Além de ser uma exigência, considero positiva a participação da mulher na política”, ressaltou. Em caso de condenação, o PMDB pode perder até cinco vezes o tempo que usou de forma incorreta da propaganda partidária no semestre seguinte à decisão.
A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais informou que não entrou com nenhuma representação por descumprimento de cota na propaganda partidária no ano passado. Enquanto isso, em São Paulo, 25% das legendas foram acionadas por não reservar os 10% exigidos para as filiadas nos programas. Seis partidos já foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral paulista.