Prefeito abusa da justiça e faz propaganda eleitoral antecipada

Da Redação

Segundo determinação do Ministério Público Estadual da Bahia, o nome do prefeito do município de Tabocas do Brejo Velho, José Cavalcante de Araújo, teve que ser retirado de placas públicas. Na capital baiana, o nome do pré-candidato a prefeito, Mário Kertz foi obrigado a fazer o mesmo.

Já no município de Sobradinho, há vários dias o nome do prefeito Genilson Silva (PT) está estampado em placas. Como se não bastasse, o nome do prefeito está espalhado em outdoors pela cidade de Juazeiro, havendo ainda inúmeros adesivos de campanha pela reeleição de prefeito que estão fixados em veículos que foram localizados dentro da garagem da prefeitura e pelas ruas da cidade.

Os atos praticados pelo gestor caracteriza promoção pessoal, o que não é permitido pela Constituição Federal. A Lei proíbe a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos mediante a utilização de nomes, símbolos ou imagens em publicidades dos atos, programas e serviços públicos.