Prefeito afronta justiça em cometer mais outro desvio da educação

Da Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), detectou mais uma vez desvio de recursos da educação no município de Sobradinho, Bahia, de responsabilidade do prefeito Genilson Silva (PT).

Segundo o relator José Alfredo Rocha Dias, o Prefeito praticou desvio de finalidade com recursos do FUNDEB no valor de R$ 26.095,50 em janeiro de 2011por efetuar pagamento sem licitação com a aquisição de “instrumentos e acessórios musicais para banda de fanfarra do Município.

De acordo relatório da Inspetoria Regional de Controle Externo, localizado em Juazeiro, não houve nenhuma comprovação relacionada à destinação dos bens constantes da nota fiscal, bem assim que os ditos recursos não poderiam ser apropriados no percentual de 60% (sessenta por cento) destinado à remuneração dos professores.

Diante do fato, o TCM determinou o imediato ressarcimento, com recursos municipais, à conta do FUNDEB, já que aplicada em desvio de finalidade, da quantia de R$ 26.095,50, e aplicou multa ao Prefeito no valor de R$3.000,00, a ser recolhida ao erário municipal com recursos pessoais no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado.

Em fevereiro deste ano, o TCM determinou o prefeito Genilson Silva a devolver de imediato a quantia de R$ 502.682,21 que foram desviados da educação, além de pagar uma multa no valor de R$ 5.000,00.