Prefeito de Piatã (BA) é punido pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (08/06), multou em R$8.000,00 o prefeito de Piatã, Edwilson Oliveira Marques, e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, em razão de irregularidades apuradas em processos licitatórios realizados no exercício de 2013. O conselheiro José Alfredo, relator da matéria, ressaltou que tais irregularidades foram identificadas nas contas anuais do gestor, mas analisadas separadamente pela necessidade de se aprofundar as apurações.

No termo de ocorrência, o gestor conseguiu descaracterizar apenas a irregularidade relativa a ausência de quatro processos licitatórios, todos na modalidade dispensa, no total de R$121.468,46. Foram mantidas as ressalvas referentes a processos licitatórios com diversas irregularidades, cujo somatório atinge R$70.816,00, ao uso indevido de dispensa ou inexigibilidade de licitação, no total de R$1.003.185,16, e o fracionamento de despesas, na quantia de R$38.220,00.
Cabe recurso da decisão.